 "Reprodução/Twitter; Rosinei Coutinho/STF")
A abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos gerou novas acusações de “perseguição” do Judiciário ao grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O tribunal acatou na segunda-feira, 26, um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), dando início oficial à fase de investigação da Polícia Federal sobre a conduta do político. Desde que Eduardo está em solo americano, o governo de Donald Trump passou a cogitar a aplicação de sanções contra o magistrado brasileiro.
O que Eduardo faz nos EUA
Liderou uma articulação para que a Casa Branca puna Moraes. Desde que o ministro assumiu a relatoria do processo da trama golpista, pelo qual Bolsonaro e 30 aliados foram acusados de crimes passíveis de 43 anos de cadeia, o grupo passou a encampar um apelo internacional para barrar o Judiciário brasileiro.
Conhecido pelo bom trânsito com a direita americana, Eduardo foi escalado para viver nos EUA. Pediu licença do mandato por 120 dias e passou a se encontrar com bolsonaristas brasileiros e parlamentares americanos ligados a Trump para “internacionalizar” as críticas à corte brasileira.
Em 21 de maio, durante depoimento à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio foi questionado pelo republicano Cory Mills, aliado do presidente, sobre a suposta “perseguição” promovida pelo STF e a possibilidade de aplicação de sanções da Casa Branca contra Moraes. “Há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu o secretário de Trump.
As medidas possíveis estão previstas na Lei Magnitsky, que autoriza sanções americanas contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As aplicações incluem bloqueio de bens e contas em território americano e mesmo a proibição da entrada no país.
Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, falou em ‘grande possibilidade’ de Moraes ser sancionado pela Casa Branca
Como a PGR interpretou
Para a Procuradoria, a mobilização de Eduardo se sobrepôs aos limites da manifestação política. Conforme o pedido enviado ao STF, a atuação do parlamentar nos EUA tem o “intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”.
Pelo confronto às instituições, fundamentado em frases, entrevistas e publicações do político contra Moraes no período e em resposta a uma representação de Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, o procurador Paulo Gonet entendeu estarem configurados os crimes de coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em 18 de março, o mesmo Gonet entendeu não haver margem para abertura de inquérito contra o filho do ex-presidente por ausência de “elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
Como reportou a coluna de Guilherme Amado, o que mudou de lá para cá foi o impacto. Para o chefe da PGR, o autoexílio nos EUA fez Eduardo intensificar o tom ameaçador à medida que avança a ação penal contra seu pai pela trama golpista, mas as ameaças de Marco Rubio efetivaram a mudança de ideia. No pedido de abertura do inquérito, Gonet classificou como “pena de morte civil internacional” as sanções cogitadas.
Segundo o investigado, investigá-lo é uma “medida injusta e desesperada”. “Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um Estado de exceção, a ‘justiça’ depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso decidi ficar nos EUA, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de ser fazer no Brasil hoje”, escreveu.
O que acontece agora
Com a instauração do STF, começa oficialmente o processo de investigação da Polícia Federal. Relator do caso, Moraes pediu que os policiais colham depoimentos de Lindbergh, Eduardo e Jair Bolsonaro — em até 10 dias. Como o investigado vive nos EUA, o magistrado autorizou o envio de seus esclarecimentos por e-mail à corte.
Na fase de coleta de evidências, a PF também irá monitorar as publicações de Eduardo que estiverem relacionadas à atuação por sanções internacionais.
Reunidas as provas, os policiais deverão elaborar um relatório final da investigação, que será novamente submetido à PGR. Nesta fase do processo, Paulo Gonet ficará responsável por analisar o material levantado e determinar pela apresentação ou não de uma denúncia ao Judiciário.
Só então é que o STF volta a ser acionado. Em um julgamento, a corte decidirá por acolher ou não as eventuais denúncias contra Eduardo. Em caso positivo, ele será formalmente acusado, tornando-se réu. Ao final do processo criminal — que pode incluir novas coletas de provas, oitivas de testemunhas e argumentação da defesa — o deputado será condenado ou inocentado.