 "Edilson Rodrigues/Agência Senado")
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo da trama golpista. A decisão, proferida nesta semana, contudo, não encerra de imediato o processo, que ainda prevê etapas judiciais antes da aplicação definitiva da pena.
O que aconteceu
- A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF não encerra imediatamente o processo legal.
- Ele pode apresentar recursos, como embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão.
- A extradição do deputado, que vive nos Estados Unidos, pode levar anos e enfrentar resistência política.
O primeiro passo após a condenação é a possibilidade de apresentação de embargos de declaração à própria Primeira Turma do STF. Esse tipo de recurso serve para esclarecer eventuais omissões, contradições ou pontos específicos da decisão, mas não permite a revisão da condenação em si.
O colegiado responsável pelo julgamento é composto pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Como Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos e não constituiu advogados para atuar no processo, a Defensoria Pública da União foi acionada para assumir sua defesa e poderá apresentar o recurso.
Próximos passos judiciais
Somente após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de contestação da decisão — o Supremo poderá expedir o mandado de prisão. Como o deputado licenciado está fora do Brasil, caberá ao STF encaminhar o caso ao Ministério da Justiça, responsável por formalizar um eventual pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos.
Por que a extradição é complexa?
Na prática, porém, esse procedimento pode levar anos. Além da demora natural do processo, a avaliação é de que as chances de as autoridades americanas aceitarem a extradição são reduzidas em razão do contexto político. O pedido depende da concordância do governo dos Estados Unidos, país onde Eduardo Bolsonaro mantém boa relação com integrantes da gestão de Donald Trump e junto aos quais, segundo a condenação, articulou as medidas que motivaram o processo.
A acusação contra o deputado
Eduardo Bolsonaro foi condenado por atuar para que o governo americano adotasse sanções contra o Brasil no ano passado. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele buscou apoio para medidas como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e a revogação dos vistos de ministros do STF.
Segundo a acusação, o objetivo dessas articulações era pressionar o Judiciário brasileiro e favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentando evitar sua condenação no processo que apura a trama golpista.