 "Reprodução/SBT - Fellipe Sampaio/STF")
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sancionado pela Lei Magnitsky, conforme anúncio da Secretaria do Tesouro dos EUA nesta quarta-feira, 30. Nas redes sociais, políticos alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebraram a decisão.
“O mundo está olhando para o Brasil. […] É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais”, escreveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no X (antigo Twitter), que está nos Estados Unidos.
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O parlamentar acrescentou que o Congresso Nacional deve garantir anistia ampla, geral e irrestrita para “restaurar a paz” e “devolver a liberdade aos perseguidos”. Eduardo Bolsonaro também agradeceu o influenciador Paulo Figueiredo, que o acompanha nos EUA.
O mundo está olhando para o Brasil. Hoje, os EUA anunciaram sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada contra violadores de direitos humanos. É um marco histórico e um alerta: abusos de autoridade agora têm consequências globais.
Chegou a hora do… pic.twitter.com/viyUJ4gpXY
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 30, 2025
O secretário Scott Bessent, do Tesouro dos EUA, considerou que Moraes prendeu pessoas arbitrariamente e suprimiu a liberdade de expressão. Em um comunicado, Bessent apontou a violação aos direitos humanos e citou Bolsonaro para justificar a aplicação da sanção.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que lidera o partido de Bolsonaro na Câmara, afirmou que os EUA fizeram “o que o Senado não teve coragem de fazer”. “Ele [Alexandre de Moraes] rasgou a Constituição. Pisou no devido processo legal. Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime”, pontuou.
Ele rasgou a Constituição.
Pisou no devido processo legal.
Calou brasileiros, censurou jornalistas, prendeu sem crime.O Senado foi omisso. Fingiu que não viu.
Mas ele não parou.
Atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das…— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) July 30, 2025
O parlamentar concluiu afirmando que “quando o mundo reage ao que o Brasil tolerou, é porque a democracia aqui já foi longe demais na direção errada”.
“A luz no fim do túnel começa a aparecer”, publicou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). “Essa é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”, pontuou Carol de Toni (PL-SC).
Nas redes sociais, o também ministro Flávio Dino, do STF, prestou solidariedade a Moraes, apontando que o magistrado está apenas “fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”.
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Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky proíbe a entrada nos Estados Unidos e impõe sanções financeiras — como bloqueio de bens — a acusados por violações aos direitos humanos ou corrupção.
A sanção foi articulada nos bastidores pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se reuniu com parlamentares do Partido Republicano para negociar medidas contra o ministro. O deputado tenta pressionar a Suprema Corte a recuar do julgamento no inquérito golpista, além de usar as sanções para articular o avanço do PL da Anistia na Câmara dos Deputados.
Em maio, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, admitiu que sanções estavam “sob análise” com base na Lei Magnitsky, legislação que autoriza ações contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens e contas nos EUA e proibição da entrada no país — provocada pela suspensão do visto.
A legislação foi criada depois da morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, no ano de 2009, por ter denunciado um esquema de corrupção evolvendo autoridades de seu país.
Em 2012, a medida foi aprovada durante o governo Obama, que visava, no primeiro momento, punir os responsáveis pela morte de Sergei. Depois, no ano de 2016, a legislação acabou sendo ampliada para permitir sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de diretos humanos, como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo estadunidense, além da proibição de entrada no país.
Para que a lei seja aplicada, o presidente dos EUA precisa apresentar provas de infrações ao Congresso norte-americano, o que pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação dos direitos humanos.
O governo Trump aplicou a legislação, em 2017, contra três figuras da América Latina, acusadas de corrupção e violações dos direitos humanos. São elas: Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana.
As pessoas estrangeiras alvo da lei são incluídas na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list, sigla em inglês) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
Para sair da lista, é necessário provar que não houve atividades ilegais ou que já ocorreu punição judicial. Em alguns casos, as sanções podem ser suspensas apenas por decisão do presidente dos EUA, desde que o Congresso seja notificado previamente.