 "REUTERS/Jessica Koscielniak")
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 9, que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já alcançou o número “suficiente” de faltas para ter o mandato cassado. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Eduardo afirmou, em março deste ano, que iria se licenciar do mandato e permanecer nos EUA para atuar contra uma suposta perseguição por parte da Justiça brasileira, principalmente pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Isso ocorreu logo após o avanço de investigações contra ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Corte.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço (ou mais) das sessões de votação ao longo do ano. De acordo com Motta, Eduardo Bolsonaro já “cumpriu o número de faltas suficientes para isso”.
Para não ter as faltas computadas, o parlamentar solicitou uma licença de quatro meses. O prazo, entretanto, expirou em julho e ele reassumiu automaticamente o mandato.
O deputado tentou exercer o mandato à distância, mas não obteve sucesso. Sem possibilidade de renovar o afastamento, as faltas injustificadas passaram a valer a partir de agosto.
Pelos registros da Câmara, o parlamentar faltou em 56 das 71 sessões ocorridas em 2025, o que equivale a quase 79%. Caso seja cassado por faltas, o filho do ex-presidente pode ficar inelegível.
Conforme as regras internas da Casa, a análise das faltas de um deputado ocorre somente no ano seguinte, em março. O presidente Motta, no entanto, decidiu abreviar a avaliação e dar início ao rito já nesta semana.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa”, disse, em coletiva de imprensa.
Hugo Motta, porém, destacou que a Mesa Diretora da Câmara deverá, ao prazo final de defesa, “apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”. O deputado Eduardo Bolsonaro terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa.
Mandato à distância
Eduardo chegou o formular um pedido ao Hugo Motta para que pudesse votar nas sessões de maneira online dos EUA. Ele também, junto ao grupo aliado de Bolsonaro, tentou uma manobra para que assumisse o cargo de líder da minoria, pois assim não seria obrigado a estar presencialmente nas sessões. A medida, no entanto, foi barrada pelo presidente da Câmara.
A Casa bloqueou o acesso do parlamentar ao sistema de votação desde que expirou o prazo da licença, por entender que o exercício da atividade parlamentar não pode ser feito do exterior.
Além disso, recentemente, a Câmara iniciou as tentativas administrativas para cobrar pelas ausências injustificadas. O deputado foi incluído na Dívida Ativa da União com débito de quase R$ 14 mil.
Em solo americano, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo Donald Trump e admitiu ter atuado em favor da implementação de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA.
A partir disso, o parlamentar passou a ser alvo de uma investigação da Polícia Federal por coação, tentando influenciar os rumos dos processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu.