Edição nº2544 21/09 Ver edições anteriores

É público

Felipe Gabriel

O governo do Rio se livrou de pagar cerca de R$ 500 milhões numa ação que envolve a criação da reserva biológica na Ilha Grande. O TRF acaba de negar recurso da FB Empreendimentos Turísticos, que pretendia validar um registro imobiliário dos
anos 1970. Com a decisão, os 4,4 milhões de m2 da face sul do arquipélago são da União. O MPF pede que a empresa do francês Frédéric Brown pague 1% do valor pleiteado “por litigar em má-fé”. Ele conheceu o projeto de um complexo hoteleiro ali, a convite do embaixador na França, Delfim Neto, em 1975. Atividades da chancelaria brasileira como essa resultaram em uma CPI.

Eleições
Bem acompanhado

Henrique Meirelles incorporou à sua equipe de campanha a advogada Luciana Lóssio. Ela representará o ex-ministro na Justiça eleitoral. Foi uma das maiores protagonistas do movimento que resultou na lei que obriga os partidos a colocarem 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas candidaturas femininas. Essa exigência fez com que as eleições desse ano tenham o maior número de mulheres participantes.

Hepatite C
Gasto extra

Pelo menos três sociedades médicas querem uma nova tomada de preços pelo Ministério da Saúde para compra de medicamentos contra a hepatite C. Segundo  a Associação Paulista para o Estudo do Fígado, a Sociedade Brasileira de Hepatologia e a Sociedade Brasileira de Infectologia, o governo corre o risco de desperdiçar R$ 48 milhões se optar pelo genérico da Farmanguinhos, que não passou por testes clínicos. Também questionam a exclusão, sem consulta, do Sofosbuvir/Ledipasvir (para tratamento do tipo 1 da doença), mesmo sendo igual ou mais eficaz que o similar Elbasvir/Grazoprevir. Com o primeiro, a cura leva em média oito semanas (sem o quadro de cirrose). Com o outro, são 12.

Segurança
Bang-bang

Nos últimos dois anos, o Exército multou quase 700 fabricantes e importadores de armas por descumprirem normas de produção, armazenamento e transporte. A informação consta em documento enviado à Câmara dos Deputados pelo Comando da Força e justifica um maior rigor sobre objeto tão perigoso. Só o Grupo Protect, de Belo Horizonte, foi multado sete vezes, seguido pela Taurus. Em 2017, quase 14 mil munições foram furtadas de quartéis.

STF
Casa x Escola

O STF terá pela frente o polêmico debate sobre a constitucionalidade do ensino doméstico. A prática é vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que obriga os responsáveis a matricularem os menores na escola, sob pena de serem denunciados ao Conselho Tutelar. A ação, de 2015, é movida pelos pais de uma menina de Canela (RS) contra a prefeitura municipal. Sofreram duas derrotas em instâncias inferiores.

PT
Ele & Ela

Paulo Lisboa

Não é só o registro da candidatura de Lula que vai dar o que falar. O de Dilma Rousseff também, para o Senado por Minas Gerais. A legislação interpretada friamente aponta para a sua inelegibilidade. Só que a sua cassação pelo Senado pelos crimes de responsabilidade fiscal, com o direito de ocupar funções públicas e a disputar cargos eletivos, se deu em processo de impeachment presidido por um membro do Judiciário, Ricardo Lewandowski, então presidente do STF. E agora?

Livro
Longo roteiro

José Dirceu começará por São Paulo o lançamento de seu livro “Memórias – Volume 1”. As sessões de autógrafo se sucederão, sempre subindo até Belém, entre o mês que vem e outubro, depois chegando ao Sul. Escrito durante sua recente prisão, nas 528 páginas relatos da infância a vida adulta, situações de tortura, combates e mortes e segredos e bastidores do primeiro governo Lula, além de mais de uma centena de fotos. O autor faz crítica de alguns de seus atos. O grande mistério em torno da obra abrange a tiragem da Geração Editorial e o volume das pré-vendas na Amazon e Saraiva. Até aqui, apenas sete pessoas conhecem a obra, além de dois revisores.

Política
Alma do voto

A dois meses das eleições, o cientista político Ricardo Guedes, do Instituto Sensus, prevê que haverá segundo turno nas eleições para o Planalto. Em uma vaga deverá estar o PT, com sua reserva eleitoral. Geraldo Alckmin(PSDB), com uma dianteira proporcional a sua capacidade de convencer os brasileiros que é capaz de reformar do Estado, e Jair Bolsonaro (PSC) disputarão palmo a palmo a outra vaga, com maior tendência para o centro, dentro do espectro politico. Henrique Meirelles pode crescer, mas fica um pouco espremido entre as candidaturas considerando o quadro atual, mas sem dúvidas  “planta bem para colher no futuro”. Guedes não está entre os que acreditam que as redes sociais decidirão o pleito. “A internet é rápida para destruir uma imagem, mas lenta em construir um personagem. Todos os candidatos são de certa forma iniciantes nesse campo”. Para ele, a televisão vai ser outra vez a grande definidora do jogo eleitoral.

Governo
Saber na Europa

Prevendo um déficit de R$ 139 bilhões em 2019, o governo parece que está com o bolso cheio para gastar com quem o defende. Dois advogados da União, lotados no Ministério da Integração Nacional, receberam OK para cursar Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas em Portugal. O gasto de R$ 600 mil de Reginaldo Roberto Albuquerque de Sá e Marcelo Eduardo Melo Barreto abrange as matrículas na Universidade Autônoma de Lisboa, os voos, as diárias e os salários que continuarão recebendo. O curso custou cerca de R$ 80 mil por aluno. Quem não queria ter uma mãe assim?

Ensino
Triste quadro

O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras divulga nos próximos dias dados alarmantes sobre educação pública em cidades brasileiras localizadas nas proximidades de países vizinhos. As taxas de evasão escolar em 17 dos 32 municípios analisados ultrapassaram a média nacional (6,6%), independente da região.

Judiciário
Na dela

Suamy Beydoun

Nos aeroportos, a presidente do STF, Cármen Lucia, é vista com outros olhos. Além de dispensar aviões da FAB nas viagens entre Brasília e Belo Horizonte, ela usa sempre os ônibus que levam os passageiros para embarque ou desembarque. O mesmo não ocorre com colegas do STF, como Ricardo Lewandowski.

Trabalho
Empregados de fora

Valter Campanato

O ministro Caio Mello convocou o Conselho Nacional do Trabalho para uma reunião na quarta-feira 22. Ao fim do encontro, a Portaria 621 que assinou em 6 de agosto deve ser revogada. Apesar de criar um comitê de estudos para avaliar( em 45 dias) os efeitos da automação sobre o futuro do trabalho, propondo medidas diante do bem vindo avanço tecnológico, o ato desagradou às grandes centrais de trabalhadores, excluídas do debate. Entre os dez convidados a integrar o grupo havia apenas um “sindicalista” – o advogado de uma entidade classista de Brasília.

Imóveis
Impasse no Rio

Preta Gil briga na Justiça com a gigante João Fortes porque alegou, por conta da crise, não ter conseguido pagar a íntegra de um imóvel adquirido em São Conrado, no valor de R$ 714.871,00. Uma audiência de conciliação em maio, na 24ª Vara Cível, não deu em nada. Ela quer 90% dos R$ 246 mil que investiu no imóvel. A empresa ofereceu R$ 152 mil, em 12 parcelas. Com o impasse, o juízo vai bater o martelo.

 


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