O promotor de Justiça do patrimônio público José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o Termo de Autocomposição firmado com o Grupo CCR “é o começo de uma grande investigação contra políticos”. A Promotoria fechou com a companhia um acordo em que é revelado caixa 2 de ao menos R$ 30 milhões para campanhas eleitorais de ex-governadores e deputados de São Paulo. Pelo menos 15 políticos são citados no termo, denominado Auto Composição para Ato de Improbidade, entre eles, os ex-governadores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, e o deputado estadual Campos Machado (PTB).
“Este não é o fim, é o começo de uma grande investigação contra vários ex-agentes políticos e políticos atuais”, afirmou o promotor.
Blat declarou que laudos entregues pela CCR apontam que não houve “prejuízo efetivo ao erário público”.
“Os valores que foram desviados, submetidos a esse esquema de caixa 2 saíram efetivamente do denominado lucro da empresa. A reparação aqui ao erário é de dano moral coletivo e multas”, disse.
A concessionária se dispôs a pagar multa de R$ 81 milhões – R$ 44 milhões de multa por improbidade, valor destinado ao Estado, e R$ 17 milhões, na forma de doação, destinados à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, nas Arcadas do Largo São Francisco, mais R$ 15,427 milhões para os cofres do Estado por dano moral coletivo e R$ 4,6 milhões para o fundo de direitos difusos.
A CCR, uma das maiores empresas de concessão de infraestrutura da América Latina, admitiu que repassou valores “por fora” aos políticos do PSDB, PT, MDB, PTB e outras agremiações políticas.
A promotora do Patrimônio Karyna Mori afirmou que o Ministério Público não está “perdoando irregularidade ou amenizando e arquivando em relação a empresas que venham assinar acordo”.
“Não é esse o objetivo do acordo”, disse.
“Como disse o Blat, a empresa não sai daqui com habeas corpus. Esse termo é condicionado a apresentação de provas e de outros elementos que permitam ao Ministério Público acusar os demais participantes.”
Defesas
Em nota, o Grupo CCR informa que “irá celebrar, às 15h, Termo de Autocomposição com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir do qual se compromete a pagar a quantia de R$ 81,530 milhões. Com a assinatura do Termo ficará encerrado o inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os recursos serão divididos da seguinte forma: R$ 64,530 milhões serão repassados ao Estado de São Paulo; e R$ 17 milhões serão doados para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Os pagamentos dos valores ocorrerão em duas datas, sendo a primeira, de R$ 49,265 milhões, em 1º de março de 2019, e o remanescente, em 1º de março de 2020. Em obediência à legislação, o Termo de Autocomposição determina que o conteúdo e as condições nele previstas são sigilosos.
O Grupo comunica ainda que segue contribuindo com todas as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance, a partir da criação de novas vice-presidências. A CCR reafirma o compromisso em seguir modernizando a infraestrutura brasileira, oferecendo serviços de qualidade para os usuários no Brasil e no exterior”.
José Serra, afirma em nota, que “todas as campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido”.
O deputado Campos Machado afirmou que “as doações que recebi em todas as minhas campanhas foram exclusivamente dentro das exigências da lei, tanto é que foram aprovadas pela Justiça eleitoral.”
A reportagem tentou contato com Geraldo Alckmin por meio do PSDB em São Paulo, mas ainda não obteve retorno.
