31/03/2017 - 19:00
Sete meses após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o país deve passar por novo momento delicado na política. A partir de terça-feira 4, as atenções estarão voltadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte vai decidir se a chapa Dilma/Temer cometeu abuso do poder econômico. Os dois podem ser cassados, ou o TSE pode entender que Temer não pode ser responsabilizado por crimes que Dilma cometeu. A mesma ação que julga a chapa presidencial vencedora de 2014 pode cassar ainda os direitos políticos da petista, já que, desde que foi defenestrada do Planalto, em agosto passado, não ocupa cargo público. A depender do resultado aplicado pelos sete ministros do TSE, o processo que tramitará na corte eleitoral vai deixar novas sequelas. A maior delas, sem dúvida, seria uma outra paralisia da economia.
O julgamento não poderia vir em uma hora pior para o país. Acontece justamente quando o atual governo reage bem ao remédio amargo que tem usado para suavizar as mazelas deixadas durante 13 anos de administração petista. Nesses dez meses de gestão, – contanto o período em que ficou como interino – Temer conseguiu uma vitória que os seus dois antecessores não haviam conquistado: o apoio do Congresso Nacional. Com o parlamento jogando junto, o peemedebista aprovou limites para os gastos públicos. Mas isso foi apenas remadas importantes na direção à terra firme da retomada da confiança brasileira junto ao mercado econômico.
Desvinculação
Porém, a nau brasileira corre o risco de naufragar caso o peemedebista seja retirado da Presidência por uma decisão desfavorável do TSE. Apesar da expectativa quanto ao futuro de sua gestão, o governo vem tentando tocar o barco independentemente do julgamento. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto do relator, Herman Benjamin, que, segundo especulação, votará pela cassação da chapa Dilma/Temer – inclusive recomendando a inelegibilidade de Dilma –, e o Supremo Tribunal Federal referende a decisão, haverá eleição do novo presidente, o que não interessaria ao país, uma vez que o Congresso Nacional é quem vai escolher o sucessor para um mandato-tampão. Aí é que mora o problema. Com que moral as duas Casas elegeriam um presidente, já que os comandantes de Câmara e Senado estão se defendendo de acusações de corrupção no âmbito da Lava Jato?
O momento é de cautela e haverá de se levar em conta o peso político do julgamento e as conseqüências de se ter um novo presidente afastado. Se esse cenário desenhado for consolidado, pode haver o retardamento de reformas imprescindíveis para a economia do país, como as da Previdência e Trabalhista. Medidas importantes para estancar a sangria fiscal.
Pela governabillidade, a defesa de Temer quer que ele seja mantido no poder e insiste na desvinculação da conta usada pelo PMDB para angariar fundos ao caixa de campanha da utilizada por Dilma Rousseff. Não é para menos. A ex-presidente contou um aporte ilegal de R$ 50 milhões de sobra de propina paga pelo empresário Marcelo Odebrecht em 2010, quando Lula ainda comandava o país. Além disso, em 2014, os tesoureiros de Dilma usaram as notas de três gráficas de fachada para coonestar o dinheiro de propina com a inclusão dos pagamentos às empresas na prestação de contas no TSE. E o principal: uma coisa é a chapa ser destinatária dos recursos, outra, e muito mais grave, é participar diretamente das negociatas que levaram à arrecadação ilegal, como fez Dilma.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, lembrou que o empreiteiro Marcelo Odebrecht comprovou o envolvimento da petista ao mencionar que “João Santana era relação direta Dilma, Guido e eu”. Em outro trecho, Dino emenda que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega tinha determinado que Marcelo Odebrecht “canalizasse seus recursos financeiros, a partir de maio de 2014, apenas à campanha dos representados”. Até agora, não há provas de que Temer pegou em dinheiro sujo de campanha ou tenha consentido a entrada dele em sua campanha. Mesmo, assim o ministro relator das contas da chapa Dilma/Temer no TSE recomenda que o atual presidente pague pelos erros da antiga chefe.
O julgamento da ação no TSE, porém, está envolvido pelo mistério dos imprevistos, que naturalmente poderão ocorrer ao longo das sessões que serão realizadas no plenário da corte eleitoral. Um deles seria o eventual pedido de vista. Caso isso ocorra, uma decisão será postergada, sem prazo para a devolução do processo para o plenário. E, com isso, Temer ganharia tempo.
Como será o julgamento
O TSE convocou duas sessões extraordinárias para julgar se cassa ou não a chapa Dilma/Temer por abuso de poder econômico
1. A primeira sessão está prevista para as 9h de terça-feira 4. Relator do caso, ministro Herman Benjamin, deverá começar
o julgamento com a leitura de seu relatório
2. Em seguida, é a vez dos advogados de Dilma Rousseff e Michel Temer e de acusação (PSDB) usarem o tempo de 15 minutos para apresentarem a defesa de seus clientes
3. Na segunda sessão, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência, votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Se algum ministro pedir vistas, o processo fica suspenso
4. Se não houver pedido de vistas, o resultado poderá ser proclamado na quinta. A partir daí, haverá um prazo de três dias para apresentação de recurso. Esse período deve ser obedecido independentemente da vontade da defesa dos réus recorrerem ou não da decisão. Cabe recurso no Supremo Tribunal Federal
