Brasil

E Fábio segue fazendo seus negócios

O chefão da Secom, ao que tudo indica, recebeu carta branca do presidente para continuar, abertamente, a privilegiar seus clientes particulares na distribuição de verbas públicas de mídia, a despeito do claro conflito de interesses. Fábio Wajngarten agora é investigado pela Polícia Federal por crimes de peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa. Isso parece não importar. Bolsonaro diz que ele está mais forte do que nunca e a impunidade vira marca do governo

Crédito: Agência Senado

NA BERLINDA Fábio Wajngarten é investigado por corrupção: poderes ilimitados no Planalto (Crédito: Agência Senado)

Jair Messias Bolsonaro, quando ainda era somente um pretendente ao Palácio do Planalto, cobriu-se na campanha eleitoral com o mantra pouco original e muito populista de que bandido bom é bandido na cadeia. Tá Ok, capitão, bandido tem mesmo de ser preso, mas as grades não foram feitas apenas para aqueles que o doutor Ulysses Guimarães chamava de “três p: preto, pobre e prostituta”. Colarinho branco encardi nas prisões, mas também para ele, se sair do contrato social que pactuou as leis, as penitenciárias foram feitas. Igualmente sem a menor originalidade em nossa anêmica e anômica República decretada de cima para baixo, Jair Messias Bolsonaro pregava que não seria conivente com a corrupção ou atos ilícitos de seus ministros, secretários, assessores e colaboradores. Já tínhamos assistido a tais bravatas. O lema de Jair Messias Bolsonaro dizia que quem pisasse na bola seria sumariamente demitido ou exonerado. Como alguns de seus antecessores (nada há de novo sob o nosso sol republicano), agora se sabe que Bolsonaro (aqui deixemos para trás os prenomes), uma vez já investido da Presidência da República, não cumpre o que promete — diz uma coisa e faz outra sem a menor coerência, na medida em que fecha os olhos para as falcatruas que em apenas um ano de mandato proliferam em seu quintal. Vamos, pois, às flores murchas…

Nos últimos dias o mandatário vem passando a mão na cabeça e dando guarida a asseclas (asseclas, tudo bem? Não acepipes) que não primam pelo zelo às regras da democracia, do Estado de Direito e da estrutura republicana. Ele cobre de privilégios os amigos do governo acusados de desvios de dinheiro do erário e, bastante grave, exímios no patrimonialismo de dar de ombros à prática de conflito de interesses. Há um caso que berra aos ouvidos dos honestos e salta aos olhos dos éticos. Envolve Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). A pedido do Ministério Público Federal, Wajngarten está sendo investigado pela Polícia Federal por corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública). As averiguações, que se desenrolam na Superintendência da PF em Brasília, poderão render ao assessor sentenças condenatórias com penas superiores a doze anos de prisão. Bolsonaro saiu de imediato, no entanto, advogando a favor do suspeito, o que no caso significa mantê-lo na equipe de governo — mostra, assim, que de fato eram balelas as promessas de palanque: “ele continua mais forte do que nunca”, declarou o presidente na quarta-feira 5, ao comentar o trabalho da polícia. Ou seja: Bolsonaro exibiu o seu desdém com as autoridades de outras áreas e garantiu abrigo ao chefe da Secom, seja ele culpado ou não. Bolsonaro ignora até mesmo os ministros militares e demais assessores palacianos que pedem a demissão imediata de Wajngarten e ponderam, acertadamente, que a sua permanência no governo tornou-se insustentável.

Conflito de interesses

O presidente, convenhamos, não está inovando em nada: a impunidade dos que cercam os donos do poder frequenta e sempre frequentou amíude as esferas superiores do País. Mas, convenhamos também, que Bolsonaro está lapidando a coisa. Antes mesmo de a PF concluir o inquérito instaurado na semana passada, ele, o juiz dos juízes, decretou a inocência do eventual réu: “Fábio não é criminoso. Eu não vi nada que atente contra ele”. Imprudente ele? Não! Conivente, isso sim! Motivo: o inquérito da PF agrava ainda mais a situação de Wajngarten, que já vinha sendo investigado até mesmo pelos órgãos de controle do governo, como o Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), e a Comissão de Ética da Presidência da República. Os dois organismos consideram a atuação do chefe da Secom como flagrante desrespeito à lei 12.813, de 2013, que trata do conflito de interesses na administração pública. Explica-se: por meio da FW Comunicação, da qual Wajngarten detém 95% do capital acionário, ele recebe pagamentos de clientes que, em contrapartida, são beneficiados com liberação de substanciais verbas publicitárias do governo (dinheiro do povo).

PROTEGIDO Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo: denúncia à Justiça mas intocável no ministério (Crédito:Valter Campanato/Agência Brasil )

De forma contundente, o subprocurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, considera que essa ação de Wajngarten não somente “caracteriza conflito de interesses” como infringe os “princípios constitucionais da impessoalidade, da igualdade ou isonomia, e da moralidade”, conforme relatório apresentado por ele ao presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, a quem caberá impor, se for o caso, medidas administrativas contra o investigado. O subprocurador, seguindo a lei e nada mais que a lei à qual todos os integrantes de órgãos públicos devem seguir, considera que Wajngarten deve ser enquadrado também por improbidade administrativa. E pede que a distribuição de verbas da Secom siga critérios técnicos. Já a Comissão de Ética da Presidência pode recomendar que ele seja demitido a bem do serviço público, em decisão que talvez seja tomada antes do carnaval. O que mais pesa contra Wajngarten é o fato de ele ter assinado um documento encaminhado à comissão, no dia 14 de maio do ano passado, omitindo a participação societária na FW Comunicação. Em tal documento, consta assegurado que o secretário não havia exercido, nos últimos doze meses anteriores à sua posse, “qualquer atividade profissional em áreas afins às do seu cargo”. Pois bem, ele não apenas a exerceu antes de integrar a gestão bolsonarista, como também, mesmo em seu exercício, manteve sessenta e sete reuniões com clientes e ex-clientes da FW, o que comprova que passa o tempo todo nos dois lados do balcão de negócios do qual é suspeito de ter montado na Secom.

“Quero pedir desculpas ao eleitor, que confia em mim, pelo erro cometido, mas vou assumir lá na frente do Ministério Público e do juiz do caso” Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, sobre o uso de caixa dois (Crédito:Valter Campanato/Agência Brasil)

Não resta dúvida que o leitor já ouviu ou falou o ditado que “o pior cego é aquele que não quer ver”. No caso, o tal do “pior cego” é Bolsonaro – todos estão vendo a conduta eventualmente ilegal, menos o presidente. Desde que surgiram as primeiras denúncias, em meados de janeiro, o presidente vem deixando claro que seu protegido não será demitido. Após denúncias de que o assessor vem praticando esquemas pouco republicanos na área de comunicação, Bolsonaro apressou-se em dizer que não há nada demais nessa atuação. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente”. Ou seja, jogou o caso para debaixo do tapete, numa clara atitude antidemocrática e característica de governos autocráticos. O que é público é meu, assim ensina a tradição patrimonialista do estamento burocrático governamental brasileiro. Bolsonaro e Wajngarten seguem o modelo ao pé da letra. Tudo, porém, pode ser em vão. O TCU já se manifestou no sentido de que analisará a participação do próprio Bolsonaro na distribuição de recursos para a área de comunicação e também se o governo está atentando contra a liberdade de expressão.

Blindagem a Flávio

Wajngarten sempre possuiu costas quentes no governo federal, sobretudo pelo fato de ter assumido o posto na Secom pelas mãos de Carlos Bolsonaro, o filho 02 do presidente. Carluxo, como é conhecido, o indicou com a certeza de que ele atenderia seus pedidos para a destinação de verbas a blogs e sites que apoiaram o pai desde a campanha eleitoral. Essa afinidade se manteve até o final do ano passado, quando repentinamente Carluxo se mostrou Carluxo: passou a fazer duras críticas ao trabalho do publicitário, com o claro objetivo de lhe retirar da função. “A comunicação do governo está uma bela porcaria”, postou ele no Twitter, no dia de Natal. Carluxo já não esconde o desejo de que o pai substitua o atual chefe da Secom pelo blogueiro Allan dos Santos, fiel escudeiro do bolsonarismo. Apesar de seus apelos, dessa vez o pai presidente segue irredutível e disposto a manter a situação como ela está. É questão de status quo, pelo menos por enquanto. Alguns assessores do Planalto fazem campanha aberta pelos nomes do jornalista Alexandre Garcia e do porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
A proteção dada a Wajngarten não é, porém, um fato isolado. Desde que seu outro filho, o senador Flávio Bolsonaro, passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por participação no esquema de “rachadinha” dos salários dos funcionários em seu gabinete na Assembleia fluminense, no período de 2016 a 2017, quando ainda era deputado estadual, Bolsonaro tenta, a todo custo, evitar que as apurações prosperem. O presidente chegou a acusar o governador do Rio, Wilson Witzel, de estar por trás das investidas contra o seu filho. O MP-RJ suspeita de que Flávio teria ficado com parte dos R$ 2 milhões arrecadados por seu ex-motorista Fabrício Queiroz junto aos funcionários de seu gabinete. O senador é suspeito também de lavar parte desse dinheiro na aquisição de uma loja de chocolates em um shopping na Barra da Tijuca. Como a apuração envolvendo Flávio e Queiroz foi baseada em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao governo federal, atribui-se a Bolsonaro a articulação que teria levado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a determinar que todas as investigações que tivessem sido originadas em documentos do Coaf, obtidos sem autorização judicial, fossem suspensas. Essa decisão congelou o inquérito contra Flávio por quatro meses. O ministro Gilmar Mendes, do STF, revogou a medida de Toffoli no final de novembro. Apesar de todo o empenho do presidente em ajudar a salvar a pele do filho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, na terça-feira 4, a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador, o que mantém a tensão no clã Bolsonaro. O presidente teme que as complicações jurídicas envolvendo Flávio possam prejudicar o seu projeto de reeleição em 2022.

Flávio Bolsonaro é investigado sob acusação de desviar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete no período em que foi deputado estadual. O pai tenta salvar a sua pele (Crédito:Daniel Marenco)

Laranjal mineiro

Além de Flávio, o mandatário é acusado de fazer vistas grossas em relação aos malfeitos que teriam sido praticados por alguns de seus ministros, como é o caso de Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal em face do “laranjal” mineiro na eleição de 2018. Apesar da PF de Minas Gerais ter concluído que Antônio cometeu crime eleitoral no uso de recursos de candidaturas-laranja na campanha, o ministro nunca chegou a ter o cargo ameaçado. Até porque, na época dos crimes, ele era o presidente estadual do PSL, então partido de Jair Bolsonaro. Se antes de assumir o cargo o presidente dizia que todos os ministros e assessores diretos denunciados à Justiça seriam demitidos imediatamente, a manutenção do ministro do Turismo no posto é a demonstração cabal de que a promessa não era para valer. A mesma ladainha foi repetida pelo presidente em entrevista concedida ao jornal “O Estado de S. Paulo”, na quinta-feira 6: “Se usar ministério para a eleição, é cartão vermelho”. Mais uma vez, lá vem ele como dono da moralidade e da ética na política, numa manifestação que, agora, já se sabe ser puro truque populista. São palavras ao vento…

O primeiro integrante do ministério a contar com a complacência do presidente foi Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil. Ele foi nomeado para o cargo, apesar de estar sendo investigado por crime eleitoral. Na eleição de 2014, quando elegeu-se deputado federal, Onyx recebeu R$ 100 mil para a sua campanha e não declarou os recursos à Justiça Eleitoral, o que ficou caracterizado como uso de caixa dois. O STF mandou que o caso seja julgado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas até hoje tudo está na geladeira. Nada disso, contudo, impediu que o capitão o levasse ao governo. No caso de Onyx, o presidente também não pode alegar que desconhecia o seu deslize. Afinal, o próprio ministro confessou ter usado recursos de caixa dois e chegou a pedir desculpas publicamente a seus eleitores. Durante uma entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, ele foi objetivo: “Quero pedir desculpas ao eleitor, que confia em mim, pelo erro cometido, mas vou assumir lá na frente do Ministério Público e do juiz do caso. Vou falar a verdade, mesmo que essa verdade seja dura e contrária a minha pessoa”.

IMPEACHMENT Deputados pedem que o STF afaste o ministro Abraham Weintraub: mais forte do que nunca (Crédito:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Bolsonaro nunca deu importância para o fato e ele segue na Casa Civil, um dos ministérios mais importantes do governo.
Denúncias envolvendo assessores não param de pipocar. Na quinta-feira, a Operação Gaveteiro, desenvolvida pela PF para apurar a existência de um esquema de corrupção no extinto Ministério do Trabalho, atingiu Ronaldo Nogueira, presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), ligada ao Ministério da Saúde. Bolsonaro também será conivente com Nogueira, como vem fazendo com os demais envolvidos com a Justiça? Pelo que se viu nos últimos tempos, esse “ser ou não ser” está longe de tornar-se a questão existencial do Messias. Se o presidente não se incomoda com o fato de ter ao seu lado gente investigada ou denunciada, o pedido de impeachment feito ao STF contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nem deverá ser levado em consideração. Na quarta-feira, um grupo de deputados pediu que o Supremo afaste o ministro do cargo, “em razão de sua postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e em audiências realizadas na Câmara”, como resumiu a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das autoras do pleito. Bolsonaro certamente nem dará ouvidos aos parlamentares. Afinal, Weintraub é considerado por ele como um dos maiores defensores de suas políticas equivocadas para a educação e, sobretudo, um modelo do padrão que o presidente impõe ao seu ministério: assessores desgastados e investigados seguem abençoados.