08/08/2019 - 18:00
A aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno na Câmara, na quarta-feira 7, foi um importante passo para afastar o País do abismo da quebra fiscal. Ainda resta a aprovação no Senado, com itens delicados como a inclusão de Estados e Municípios e a volta da capitalização, mas a tendência é que a aprovação aconteça em cerca de 60 dias sem grandes turbulências — salvo surpresas criadas pelo governo. Mercados e investidores tendem a enxergar o País agora numa rota mais segura para o crescimento. Mas isso não é suficiente para destravar a economia e recolocar o País de volta nos trilhos.
O próximo grande desafio será aprovar a reforma tributária, que deve reformar um sistema falido que encarece a produção e derruba a competitividade. Há ao menos cinco projetos sendo debatidos atualmente — um na Câmara, outro no Senado, um terceiro em elaboração pela Ministério da Economia, outro proposto pelo grupo Brasil 200 e mais um pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados. A disputa pelo protagonismo entre as diferentes lideranças nessa mudança constitucional é um risco. Harmonizar os interesses das entidades federativas — que são conflitantes — e de setores prejudicados também será tarefa delicada. Acima de tudo, há o risco da volta de um imposto regressivo e criticado por especialistas, a CPMF, que é justamente a proposta encampada pela equipe econômica.
A lista represada de reformas modernizantes é extensa e urgente. A MP da liberdade econômica, uma das poucas iniciativas do governo que deveria facilitar a vida dos empresários, corre o risco de caducar no próximo dia 27. Outras medidas fundamentais para destravar a economia ainda estão em compasso de espera e não têm recebido a devida atenção do governo, como a aceleração das privatizações pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o equacionamento das dívidas fiscais de estados e municípios — em grande parte quebrados — e a aprovação do novo marco legal do saneamento, essencial para atrair recursos privados e combater problemas históricos do País.
Contar novamente com a disposição e a capacidade de articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não será suficiente. Mesmo com os méritos inegáveis de Maia nessa primeira etapa — e a perícia demonstrada pelo secretário Rogério Marinho —, agora o jogo é outro. As negociações serão mais complexas. O presidente Jair Bolsonaro vai precisar demonstrar habilidade política para construir coligações e consensos e uma disposição para o diálogo que não demonstrou até o momento. Não só para angariar apoio no Congresso — e até o momento a liberação de emendas foi um dos poucos instrumentos utilizados —, mas para atrair forças políticas divergentes. Ao contrário, apenas em um exemplo, pelas declarações agressivas e gestos erráticos, Bolsonaro conseguiu unir governadores do Nordeste e transformar uma região em um polo de oposição. Recompor o ambiente de negócios é uma tarefa difícil que requer uma nova base no Congresso, com articulação e foco na agenda modernizante. O País está encerrando sua segunda década perdida desde a redemocratização. Se o governo Bolsonaro não mudar sua atitude, o Brasil não conseguirá fugir da armadilha do baixo crescimento e, pior, pode já estar contratando as novas crises econômicas.
Próximos projetos são complexos e vão exigir uma nova base no Congresso
