ROMA, 29 MAI (ANSA) – Os cidadãos italianos, incluindo os residentes no exterior, foram convocados para votar em cinco referendos marcados para os próximos dias 8 e 9 de junho, sendo um sobre cidadania para imigrantes regularizados e outros quatro sobre normas trabalhistas.
Estes últimos foram convocados após campanha promovida pela Confederação Geral Italiana do Trabalho (Cgil), principal sindicato do país, e correspondem às cédulas verde, laranja, cinza e rosa recebidas pelos italianos no exterior. Confira o que está em jogo em cada um deles: Cédula verde: A votação popular pede a revogação de um trecho da lei trabalhista que permite a demissão sem justa causa de funcionários com carteira assinada em empresas com mais de 15 funcionários, mediante uma indenização que pode chegar a 36 meses de salário.
Até a reforma trabalhista implantada pelo então premiê Matteo Renzi em 2015, demissões sem justificativa eram proibidas na Itália, com a reintegração judicial do trabalhador mandado embora sem justa causa.
Segundo a Cgil, mais de 3,5 milhões de pessoas foram contratadas após a mudança na regra, trabalhadores que são “penalizados por uma lei que impede a reintegração mesmo nos casos em que o juiz declare a interrupção do vínculo injusta e infundada”.
Cédula laranja: O segundo quesito diz respeito à indenização para trabalhadores demitidos sem justificativa em pequenas empresas (com menos de 16 funcionários), hoje limitada a seis meses de salário, ainda que um juiz considere a cessação da relação de trabalho infundada.
Se o eleitor votar “sim”, o teto será removido, fazendo com que pessoas dispensadas possam receber indenizações maiores.
Segundo os apoiadores da medida, o objetivo “é aumentar a proteção dos trabalhadores”.
Cédula cinza: A terceira votação propõe revogar partes da legislação sobre contratos temporários, que englobam cerca de 2,3 milhões de pessoas na Itália, segundo a Cgil.
Vínculos provisórios não precisam ter motivação para o trabalho temporário quando a duração é limitada a 12 meses, mas precisam apresentar justificativas para períodos de 12 a 24 meses.
O objetivo do sindicato é fazer que todos os contrários temporários, independentemente da duração, apresentem justificativas previstas por lei. “Vamos tornar o trabalho mais estável”, afirma a entidade.
Cédula rosa: O quarto quesito diz respeito à saúde e segurança no trabalho, pedindo a modificação das normas que impedem a responsabilização da empresa contratante no caso de acidentes laborais de funcionários terceirizados – atualmente, apenas a companhia terceirizada pode responder na Justiça.
A Cgil lembra que há cerca de 500 mil relatos de acidentes de trabalho e mil mortes por ano na Itália, com uma média de três óbitos por dia.
“Vamos mudar as leis que favorecem a utilização de empresas terceirizadas sem solidez financeira, muitas vezes em desacordo com as normas de prevenção de acidentes. Revogar as normas vigentes e estender a responsabilidade à empresa contratante significa garantir maior segurança no trabalho”, diz o sindicato.
Se o “sim” vencer, as mudanças serão aprovadas; em caso de vitória do “não” ou de a afluência não superar 50% do eleitorado, as atuais regras trabalhistas serão mantidas, e cada referendo é realizado de forma independente. (ANSA).