10/06/2016 - 19:40
A economia de R$ 230 milhões por ano com o corte em cargos de confiança nos ministérios é pouco perto dos R$ 250 bilhões que o governo federal gasta por ano com sua folha salarial. “É baixo. Mas assim é o número de cargos existentes”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele apontou, porém, que esse enxugamento se coaduna com o esforço de ajuste fiscal do governo. Além disso, busca melhorar a organização da administração pública. A conversão de cargos de livre provimento em exclusivos dos servidores concursados, disse Dyogo, sinaliza que o governo quer profissionalizar a gestão pública. “Nossa intenção é que haja o máximo possível servidores qualificados, treinados”, disse.
Dyogo também afirmou que o corte de 4.307 cargos comissionados da administração pública não será linear entre as pastas. “Foi feita uma avaliação criteriosa da estrutura de cada ministério”, disse. Os cortes devem atingir órgãos da administração direta e indireta, alcançando autarquia e fundações.
Segundo Dyogo, já há definição sobre quantos cargos cada ministério terá de extinguir, dados que devem constar no decreto que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 10. A partir daí, cada pasta terá 30 dias para definir como ficará sua estrutura interna. “A reorganização será finalizada em 60 dias”, disse o ministro.
O Planejamento reconheceu que o corte, em termos absolutos, atinge principalmente as categorias de servidores com remuneração menor e cujas funções já são, em boa parte, exercida por concursados. Porém, o secretário de Gestão do Ministério, Gleisson Rubin, destacou que haverá extinção de 33 secretarias, 13 delas já cortadas e outras 20 que serão subtraídas no próximo mês.
STF
O ministro interino do Planejamento disse “não estar informado” sobre um possível acordo para transformar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma gratificação. A medida evitaria um efeito em cascata sobre a remuneração de outros servidores, sobretudo nos Estados, já em dificuldade financeira. “Há inclusive questões jurídicas que deveriam ser melhor analisadas a respeito disso”, disse, afirmando ainda que tomou conhecimento da ideia pela imprensa.
Dyogo disse ainda que os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão finalizando o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata do limite de gastos do governo federal. A previsão é apresentar o texto ao Congresso na semana que vem. “A PEC do teto de gastos incluirá ações no sentido de contenção de despesas obrigatórias”, afirmou o ministro interino. Segundo ele, o governo mira em medidas que reduzam o tamanho das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “Havendo redução de despesas, teremos mudança na trajetória da dívida pública.”
“Esse conjunto de ações trará confiança na retomada da atividade econômica e no investimento”, acrescentou Dyogo.
O “engessamento” do Orçamento federal também foi elencado pelo ministro interino como uma das dificuldades para a gestão fiscal no Brasil. “Estamos buscando uma solução técnica para isso”, disse.
