06/07/2023 - 13:25
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou nesta quinta-feira, 6, que a portaria editada pela pasta na semana passada sobre compras internacionais foi apenas um “primeiro passo” para a construção do plano de conformidade dessas remessas. A fala foi feita em reunião no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), na qual o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, reclamou da medida da Fazenda que isentou de tributo federal as compras internacionais de até US$ 50.
Durigan destacou que a primeira fase do plano de conformidade buscou um entendimento com os Estados em torno da cobrança do ICMS. “O esforço que foi feito agora foi trabalhar com todos os governadores e secretários dos Estados para que a gente padronizasse nos Estados a cobrança de ICMS e importação dessas remessas. Havia uma discrepância e, agora, Estados passaram a tributar de maneira uniforme essas remessas”, disse o secretário-executivo, que representou a Fazenda na reunião do CNDI.
“Foi dado o primeiro passo para a construção de um programa de conformidade dessas remessas postais”, afirmou Durigan, acrescentando, sem dar detalhes, que agora a pasta irá “avançar” nas medidas.
