Durigan defende uso de inteligência artificial na Receita Federal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (14) uma ampliação do papel da Receita Federal na estrutura do Estado brasileiro. Para ele, o órgão deve atuar não apenas na arrecadação de tributos e na fiscalização, mas também como uma plataforma estratégica de inteligência capaz de contribuir para a formulação de políticas públicas e o combate a irregularidades econômicas.

A declaração foi feita durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. No evento, Durigan destacou o potencial das informações reunidas pelo Fisco para aperfeiçoar a atuação de diferentes instituições públicas.

“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a integração de bases de dados e o uso de ferramentas de inteligência artificial podem tornar a administração pública mais eficiente, permitindo identificar comportamentos econômicos atípicos e subsidiar decisões governamentais.

Receita Federal pode contribuir para políticas públicas

Durante o discurso, Durigan apresentou quatro áreas consideradas essenciais para ampliar a atuação da Receita Federal: o fortalecimento do órgão como infraestrutura crítica do Estado, o aproveitamento de dados para orientar políticas públicas, a modernização da fiscalização e a incorporação de inteligência artificial.

Na avaliação do ministro, o volume de informações disponível na Receita pode beneficiar não apenas o Poder Executivo, mas também o Legislativo, o Judiciário e os órgãos de controle.

“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, declarou.

A proposta defendida por Durigan envolve utilizar a capacidade técnica e analítica do Fisco para compreender melhor o funcionamento de setores econômicos e apoiar decisões que ultrapassem a administração tributária.

Inteligência artificial pode modernizar fiscalização

Outro ponto destacado pelo ministro foi a necessidade de mudar a forma como a fiscalização utiliza as informações disponíveis.

Em vez de concentrar a análise exclusivamente em operações isoladas, Durigan defendeu uma abordagem capaz de identificar padrões e anomalias em grandes conjuntos de dados.

“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou.

Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita Federal com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no acompanhamento dos efeitos da desoneração de combustíveis.

Segundo Durigan, a implementação da reforma tributária deve ampliar o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, criando novas possibilidades para o cruzamento de dados e a identificação de inconsistências.

Nesse cenário, ferramentas de inteligência artificial poderão auxiliar os auditores na análise de grandes volumes de informações e na seleção de situações que mereçam investigação mais aprofundada.

Operação Carbono Oculto é citada como exemplo

O ministro também mencionou a Operação Carbono Oculto para demonstrar como a análise de informações financeiras pode ajudar a identificar estruturas complexas utilizadas em suspeitas de crimes econômicos.

A investigação apura mecanismos de lavagem de dinheiro e ocultação de controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis.

Em uma das fases da operação, os investigadores identificaram movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada.

As apurações também apontaram a utilização de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento em estruturas suspeitas de ocultação patrimonial e blindagem de recursos.

Esses mecanismos, segundo os investigadores, dificultavam a identificação dos verdadeiros controladores dos ativos e da origem dos valores movimentados.

Ministro destaca identificação de operações atípicas

Para Durigan, um dos principais avanços proporcionados pela análise de grandes bases de dados está na capacidade de reconhecer estruturas que apresentam características incomuns em relação ao funcionamento regular do mercado.

Durante a apresentação, o ministro também mencionou estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de situações que despertaram atenção por características consideradas atípicas.

A identificação dessas características, por si só, não representa conclusão sobre a existência de irregularidades. O objetivo da análise é permitir que as autoridades direcionem verificações e investigações de maneira mais eficiente.

Na avaliação do ministro, a combinação de informações integradas, capacidade tecnológica e inteligência artificial pode ampliar a atuação estratégica da Receita Federal.

“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente”, concluiu Durigan.