03/07/2023 - 15:44
A Autoridade Sueca para Proteção da Privacidade (IMY) anunciou, nesta segunda-feira (3), que multou em mais de um milhão de euros (aproximadamente R$ 5,2 milhões na cotação atual) duas empresas por usar a ferramenta de métrica digital Google Analytics, porque permite a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos.
A IMY analisou quatro empresas do país depois que a organização Noyb, especializada em proteção de dados, apresentou uma série de denúncias contra a Tele2, CDON, Coop e Dagens Industri.
As empresas multadas foram a Tele 2, em 1 milhão de euros (R$ 5,2 milhões), e a CDON, em 25 mil euros (R$ 130 mil).
Segundo a Noyb, essas empresas transmitem dados pessoais do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos pela ferramente Google Analytics, o que o viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais só podem ser enviados a um terceiro país se a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, considerar que esse país dispõe de “um nível de proteção equivalente ao da União Europeia”, explicou a IMY.
Esse não era o caso dos Estados Unidos quando o Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu a sentença Schrems II em julho de 2020.
A sentença considerou que o “Privacy Shield”, usado por empresas americanas como Google e Amazon, não protegia de possíveis “ingerências nos direitos fundamentais das pessoas cujos dados” eram transferidos para esse país.
Essa estrutura legal costuma ser usada para temas relacionados a envio de dados entre a UE e os EUA.
Segundo a IMY, as quatro empresas devem deixar de usar o Google Analytics.
“Trata-se da primeira sanção financeira imposta a empresas por usar o Google Analytics”, celebrou a Noyb em um comunicado.
A Comissão Europeia espera adotar um novo marco legal para a transferência de dados pessoais da UE para os EUA “até o verão” (norte).
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