 "Divulgação / TJRJ")
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira, 16, o recurso do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que buscava anular sua condenação pela tortura e morte do menino Henry Borel. A decisão mantém a pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão imposta ao réu.
O que aconteceu
- O TJRJ negou o recurso do Dr. Jairinho, mantendo sua condenação por tortura e morte de Henry Borel.
- A relatoria da desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes concluiu que não houve ilegalidade em manter o julgamento na capital fluminense.
- No mesmo processo, Monique Medeiros, mãe de Henry, recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo da criança.
A relatoria da decisão foi da desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, segunda vice-presidente do TJRJ. O recurso questionava a decisão anterior da 7ª Câmara Criminal, que em maio do ano passado rejeitou transferir o Tribunal do Júri para fora da capital fluminense.
A defesa do ex-vereador alegava que a intensa repercussão midiática do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. No entanto, a magistrada entendeu que não houve qualquer ilegalidade na decisão do colegiado, e que reexaminar o entendimento exigiria uma nova análise de provas, o que é vedado em recurso especial.
Detalhes da decisão judicial
Na sentença original, a juíza Elizabeth Machado Louro descreveu a personalidade de Dr. Jairinho como “insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também ressaltou a vulnerabilidade da vítima, que foi submetida a sofrimento físico e psicológico quando tinha apenas quatro anos de idade.
Durante o mesmo julgamento, Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, recebeu perdão judicial pela acusação de homicídio culposo. A juíza Elizabeth Machado Louro considerou que Monique foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada”, além de discriminação de gênero.
Leniel Borel, pai do menino Henry, que atua como assistente de acusação no caso, declarou que a decisão judicial reforça o entendimento de que não havia justificativa para deslocar o júri. “Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições”, afirmou ele.
Como o caso Henry Borel se desenvolveu?
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde sua mãe, Monique, residia com Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O laudo pericial oficial apontou hemorragia interna e laceração hepática causadas por ação contundente, descartando a hipótese de um acidente doméstico. A reconstituição da noite do crime identificou um total de 23 lesões no corpo da criança.