26/08/2016 - 18:00
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é um homem corajoso. Ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que limita o crescimento dos gastos públicos, corrigindo-os somente pela inflação do ano anterior, ele entrou no território sagrado de Ulysses Guimarães: a Constituição de 1988. Doutor Ulysses foi um herói que combateu a ditadura com inteligência e elaborou uma Constituição cidadã, uma versão tupiniquim do Estado do Bem Estar Social para atender a um povo sofrido e mal assistido. Seu pecado foi não assegurar as fontes de receitas para todas as obrigações. Doutor Meirelles quer corrigir essa situação e frear o crescimento descontrolado das despesas do governo – um trabalho hercúleo e necessário.
Na crise da gestão Dilma Rousseff, as contas públicas viraram um saco sem fundo. O rombo atual de R$ 170 bilhões ameaça crescer e arrastar muito mais do que os 11 milhões de desempregados para o buraco se não for contido de forma sustentável. A PEC 241, primeira grande medida do governo Temer, é um tiro no peito do desequilíbrio estrutural das finanças federais. Mas quem apertará o gatilho? Deputados e senadores, se tiverem coragem e bom senso para estancar a sangria desatada do dinheiro público.
Se nada for feito, só restará ao governo a opção de aumentar impostos e/ou emitir mais títulos da dívida pública para arcar com o crescimento desproporcional das despesas, o que só aumentaria a desconfiança em relação à solvência do Tesouro. Como o dinheiro é covarde, os juros teriam de subir às alturas para atrair financiadores, enriquecendo os rentistas e arrebentando os consumidores e os empresários endividados. Já vimos esse filme antes do Plano Real. A desconfiança generalizada leva ao derretimento da moeda e à inflação galopante, o pior de todos os impostos, pois atinge os mais pobres com muito mais intensidade.
“Como preconizou Ulysses Guimarães, “governar
é encurtar distâncias, é administrar pressões”
Como preconizou Ulysses, “governar é encurtar distâncias, é administrar pressões”. Para ser bem-sucedido, Meirelles terá de convencer a opinião pública de que não se trata de eliminar direitos sociais, nem de retirar recursos da saúde ou da educação, mas de colocar a casa em ordem para que esses serviços continuem sendo prestados sem a explosão das finanças públicas. A batalha seguinte será a reforma da Previdência Social, que está quebrada. Saída fácil, não há. Atalhos, não existem. Que haja coragem.
