 "Imagem arquivos IstoÉ")
A eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do Rio de Janeiro não encerra a investigação criminal conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPRJ) contra o político. O procedimento, aberto em julho deste ano, apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e organização criminosa.
Declarado governador eleito neste sábado (10), após a retotalização dos votos do primeiro turno, Ruas poderá enfrentar uma discussão jurídica sobre qual instância será responsável pela investigação quando assumir o Palácio Guanabara, em janeiro de 2027.
Atualmente, o caso tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A possibilidade de transferência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) depende da aplicação das regras de foro por prerrogativa de função e da relação dos fatos investigados com os cargos ocupados pelo político.
A existência da investigação não significa que Ruas tenha sido condenado ou que as suspeitas tenham sido comprovadas.
O que o Ministério Público investiga?
O procedimento foi instaurado em 17 de julho pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, a partir de uma denúncia que apontava possíveis irregularidades envolvendo empresas ligadas a Douglas Ruas.
Entre os principais pontos analisados está a evolução patrimonial e financeira de duas empresas: Saur Construção, Terraplanagem e Locação e DM Invest Consultoria e Participações.
As suspeitas envolvem movimentações realizadas entre 2023 e 2025, período em que Ruas ocupou funções políticas e administrativas no estado.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, as empresas e integrantes da família do político realizaram operações imobiliárias e aquisições de ativos financeiros que chamaram a atenção dos investigadores.
Parte das transações envolve imóveis e precatórios, que são créditos reconhecidos judicialmente contra o poder público.
A investigação busca esclarecer a origem dos recursos e verificar se existe alguma relação irregular entre as atividades empresariais e o exercício de funções públicas.
Auditoria em contratos da Secretaria de Cidades também é analisada
Outro ponto da apuração envolve contratos da Secretaria de Estado das Cidades, pasta comandada por Douglas Ruas durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Uma auditoria realizada pelo governo estadual identificou situações consideradas suspeitas em contratos administrativos.
Entre os casos examinados está um aditivo contratual de 45% autorizado pouco depois do início da execução de um serviço.
Também foram levantadas questões sobre relações comerciais envolvendo uma mineradora ligada à família do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ).
A investigação deverá esclarecer se houve irregularidades e se existe alguma responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
Ruas nega que suas atividades empresariais tenham relação com decisões tomadas durante sua atuação na administração estadual.
Investigação pode mudar de tribunal após a posse?
A principal dúvida jurídica envolve o foro por prerrogativa de função, mecanismo que estabelece a competência de tribunais específicos para processar e julgar determinadas autoridades em situações previstas na Constituição.
Governadores estaduais podem responder a processos criminais perante o Superior Tribunal de Justiça.
No entanto, a aplicação dessa regra não é automática para qualquer fato investigado.
A jurisprudência considera elementos como o período em que a suposta conduta ocorreu e sua relação com o exercício da função pública.
Como os fatos atribuídos a Ruas são anteriores à futura posse como governador, especialistas apontam que a investigação poderá continuar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Há, porém, interpretações jurídicas que admitem a possibilidade de discussão sobre a competência do STJ.
Uma eventual transferência dependerá de análise judicial. Não há confirmação de que o caso será obrigatoriamente enviado à instância superior.
Por que Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno?
Douglas Ruas teve sua vitória confirmada após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo fluminense.
A mudança alterou o cálculo dos votos válidos do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Inicialmente, Ruas havia conquistado 49,27% dos votos válidos, resultado que levaria a disputa para o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).
Com a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho, o percentual de Ruas passou para 50,88%, suficiente para garantir a vitória sem uma nova votação.
A retotalização foi realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) no sábado (10).
Eduardo Paes tentou reverter a decisão na Justiça, mas teve um pedido rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, reconheceu a derrota.
O que Douglas Ruas diz sobre as acusações?
Douglas Ruas nega irregularidades e afirma que mantém suas atividades empresariais separadas de sua atuação política.
O governador eleito já declarou que está tranquilo em relação à investigação e acredita que o procedimento será arquivado.
Segundo ele, uma das acusações apresentadas anteriormente ao Ministério Público já teria sido arquivada por falta de fundamento.
Ruas também afirmou estar à disposição dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle dos recursos públicos.
Sobre os contratos da Secretaria de Cidades, o político sustenta que a pasta não interfere na escolha dos fornecedores de insumos pelas empresas contratadas para executar obras.
As declarações representam a posição do investigado e não encerram a apuração sobre os fatos.
O que acontece agora?
A investigação permanece em andamento, sob sigilo, enquanto as autoridades analisam os elementos reunidos.
Entre os próximos desdobramentos possíveis estão novas diligências, solicitações de documentos e eventual reavaliação da competência judicial após a posse do governador eleito.
A abertura de uma investigação não equivale ao oferecimento de denúncia criminal. Para que haja uma ação penal, é necessário que o Ministério Público apresente uma acusação formal, sujeita à análise do Judiciário.
Também não existe condenação decorrente dos fatos investigados nas informações divulgadas até o momento.
A eleição de Douglas Ruas, portanto, não interrompe a apuração. O futuro do procedimento dependerá das provas reunidas e das decisões judiciais sobre sua tramitação.
Da IstoÉ