Brasil

DOU Extra: governo publica fim de férias de Onyx e nomeia diretores de agências


O governo interrompeu oficialmente as férias do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que reassumiu o cargo nesta sexta-feira, 31, após a demissão de seu secretário-executivo, Vicente Santini. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em despacho assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, as férias do ministro se encerrariam apenas na segunda-feira, 3 de fevereiro.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo publicou listas de substitutos para assumirem, temporariamente, cargos na diretoria de agências reguladoras. Pela legislação em vigor, quando surge uma vaga nesses órgãos, o governo tem até o dia 31 de janeiro para indicar uma lista tríplice de servidores para participar da diretoria por até 180 dias contínuos, de forma interina.

Os indicados só podem ocupar a vaga durante o período de vacância, antes da nomeação do novo titular do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada da agência. Os substitutos devem ocupar cargos de superintendente, gerente-geral ou equivalente hierárquico, observando ordem de precedência.

Para a Agência Nacional de Águas (ANA), o governo indicou Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, Rodrigo Flecha Ferreira Alves e Humberto Cardoso Gonçalves.

Para a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), foram indicados Vinicius Clay Araujo Gomes e Edilásio Santana Barra Junior. A lista tem apenas dois nomes porque o atual diretor-presidente, Alex Braga Muniz, já ocupa o cargo interinamente – pela lei, os indicados devem constar de lista tríplice.

Para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fazem parte da lista José Gutman, Marcelo Paiva De Castilho Carneiro e Raphael Neves Moura.

Todos os servidores indicados ocupam a vaga interinamente, até que os nomes enviados pelo governo ao Senado sejam sabatinados e aprovados na Comissão de Infraestrutura e no plenário. Neste ano, Bolsonaro poderá sugerir 22 nomes para dez agências reguladoras.

No dia 23 de janeiro, o governo publicou a lista tríplice de servidores para participar das reuniões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O primeiro da lista, Carlos Manuel Baigorri, já assumiu o cargo temporariamente. Nesse caso em específico, Baigorri é também o indicado definitivo para a vaga. Ele teve o nome enviado ao Senado no dia 5 de novembro, mas ainda não foi submetido à sabatina no Senado.


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