04/12/2017 - 20:09
Após quase um ano à espera de decisões judiciais, a Prefeitura de São Paulo decidiu marcar para a próxima quinta-feira, dia 7, a abertura dos envelopes com as propostas da Parceria Público-Privada (PPP) que irá modernizar o parque de iluminação pública da cidade, prevendo a troca de todas as luminárias da cidade por lâmpadas de LED. Mas, diante da expectativa de novos entraves jurídicos, segundo a reportagem apurou, a Secretaria Municipal de Serviços e Obras já iniciou estudos para contratar, de forma convencional (sem PPP) uma empresa para fazer a manutenção do parque da cidade — que já está funcionando por meio de um contrato emergencial (sem licitação) de R$ 95 milhões, e que impede novos investimentos no setor.
O entrave, que vinha sendo debatido na Justiça, se refere à possibilidade ou não de o consórcio Walks, um dos dois interessados na disputa, poder assinar o contrato da PPP, que prevê a concessão do serviço por 20 anos, a um preço estimado em R$ 7 bilhões.
O Walks, que tem entre as empresas participantes o grupo Wtorre e a empresa 4 Participações, cujos sócios são os mesmos sócios da empresa Alumni, considerada inidônea pelo Superior Tribunal de Justiça — e, assim, impedida de contratar com o poder público. A discussão é se o impedimento valeria para todo o consórcio.
Há expectativa no mercado que as propostas comercias do Walks, que serão conhecidas após a abertura dos envelopes, tragam preços mais baixos do que o consórcio adversário, liderado pela empresa FM Rodrigues, atual prestadora do serviço na cidade. Desse modo, a cúpula da secretaria de Serviços e Obras teme se ver obrigada a contratar com o consórcio e, depois, ser questionada sobre a legalidade dos contratos, segundo técnicos da área ouvidos pela reportagem.
A Prefeitura havia enviado pedido à presidência do Tribunal de Justiça para se manifestar sobre a elegibilidade do consórcio Walks ou não, mas o TJ devolveu o processo para a Vara de origem — que já havia determinado a abertura dos envelopes.
O Walks foi procurado, mas preferiu não se manifestar. O consórcio tem pareceres jurídicos apontando que as questões relacionadas a um de seus integrantes não interferiria no processo, entendimento diferente de seu adversário.
A gestão João Doria (PSDB), por sua vez, já estudas saídas para caso o Walks tenha a proposta mais vantajosa, mas não seja habilitada e a licitação volte para os tribunais. A opção é a realização de uma licitação comum para realizar a manutenção da iluminação da cidade após o término do contrato de emergência, que teve seu extrato publicado no Diário Oficial da Cidade no último sábado, 2. Dessa forma, os investimentos para reparar a rede e eventualmente ampliar o número de pontos de LED seriam custeados com recursos municipais, sem a antecipação de investimentos prevista na PPP. O contrato atual tem prazo de 180 dias, mas seria suspenso caso a PPP terminasse.
PPP
A PPP da iluminação Pública teve a primeira minuta divulgada no fim de 2014, na gestão Fernando Haddad (PT), e tinha a previsão para ocorrer em junho de 2015, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pelo Tribunal de Justiça até ser liberado em dezembro de 2016. A ideia é que a taxa de iluminação pública custeasse a remuneração, ao longo de 20 anos, da troca de todas as lâmpadas da cidade por luzes de LED. Os entraves judiciais só terminaram em dezembro de 2016. Ao assumir, Doria afirmou que daria prosseguimento ao processo já em andamento, mas voltou a questionar o TJ sobre a viabilidade do processo.
