09/03/2023 - 11:43
Uma parte da laje do teto do Osasco Plaza Shopping, localizado na região metropolitana de São Paulo, desabou na tarde de quarta-feira (8). Cinco carros que estavam na área de estacionamento, no piso superior, ficaram danificados no acidente. Não há relatos de pessoas feridas.
Após o desabamento, o prefeito de Osasco, Rogério Lins, informou que a documentação de funcionamento do estabelecimento estava correta e atualizada. Mesmo assim, cassou o alvará do empreendimento e ressaltou que o shopping deve permanecer interditado até a divulgação de um laudo técnico que comprove a ausência de riscos no local.
Em entrevista à IstoÉ, o advogado Sérgio Tannuri, que é especialista em Direito do Consumidor, explicou que qualquer estabelecimento precisa de um alvará da prefeitura para funcionar, e cabe à administração municipal inspecionar o empreendimento.
Para ele, no caso do Osasco Plaza Shopping, tanto a fiscalização municipal quanto a administração do estabelecimento falharam. “A partir do momento que o problema foi identificado, todas as providências deveriam ter sido adotadas”, completou.
De acordo com a Prefeitura de Osasco, um segurança do shopping avisou a administração do local assim que avistou uma fissura no teto perto da praça de alimentação. Imediatamente, a área foi isolada. Porém o estacionamento no piso superior funcionou normalmente.
Momentos depois, a fissura provocou o rompimento de uma rede de água e isso fez com que o teto desabasse.
O advogado explicou que o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que é responsabilidade do fornecedor de serviços responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.
Por tanto, no momento em que uma pessoa entra no shopping, mesmo que ela não consuma nada dentro do estabelecimento, é dever da administração prezar pela sua segurança.
Por conta disso os donos dos cinco carros danificados devem ser indenizados pelo Osasco Plaza Shopping. Sérgio adverte que eles não precisam acionar o seguro dos automóveis, pois o estabelecimento tem que notificar a sua seguradora para reparar os danos.
“Os proprietários dos carros devem registrar um boletim de ocorrência e depois entrar em contato com a administração do shopping para saber como vai se dar a reparação dos danos. O estabelecimento tem o prazo máximo de até 30 dias para responder”, completou.
Caso tenha dado perda total, a indenização precisa ser o valor do automóvel. Senão, a quantia deve ser correspondente ao conserto.
“Se o shopping não cumprir o prazo de resposta, os donos dos veículos podem entrar com uma ação por indenização de perda e danos”, afirmou.
Lojistas
O advogado ressaltou que os lojistas também podem entrar com uma ação contra o shopping, pois, como o estabelecimento segue interditado, eles passaram por prejuízos nas vendas por conta da falta de movimentação e os funcionários deixaram de trabalhar e, consequentemente, de receber os seus salários.
“Isso se aplica tanto para as lojas que foram diretamente atingidas pelo desabamento quanto para os demais estabelecimentos”, acrescentou.
Além disso, os proprietários das lojas têm o direito de não pagar o aluguel enquanto o empreendimento estiver fechado.
Por meio de nota enviada ao portal, o Osasco Plaza Shopping informou que após uma vistoria realizada nesta quinta-feira (9) os lojistas foram autorizados a entrar no empreendimento para retirar os seus pertences e os proprietários a retirarem os veículos do estacionamento. O estabelecimento frisou que segue colaborando com as autoridades locais. “A administração lamenta o ocorrido, ressalta a regularidade das licenças operacionais do shopping e segue trabalhando na averiguação das causas do incidente, que não deixou vítimas”, finalizou.
Outros acidentes
Esse não foi o primeiro acidente no Osasco Plaza Shopping. Em 1996, na véspera do Dia dos Namorados, houve um vazamento na tubulação de gás que passava por baixo do piso da praça de alimentação e causou uma explosão, que matou 46 pessoas e deixou quase 400 feridas.
Em 2015, uma infiltração fez com que as placas de gesso da praça de alimentação desabassem. Nesse episódio, não houve vítimas.
Para o advogado Sérgio Tannuri fica claro que há um problema na engenharia do estabelecimento, pois todos os acidentes aconteceram na praça de alimentação. “A fiscalização da prefeitura precisa olhar com atenção essa área”, finalizou.
