10/06/2016 - 19:30
Foi um salve-se quem puder! De uma só sentada o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Congresso, do presidente afastado da Câmara dos Deputados, de um ex-ministro e de um ex-presidente da República. Todos do PMDB. Cada um deles, provavelmente, com contas a pagar com a justiça. Mas seriam eles os únicos? E seus crimes, como a alegada obstrução na Operação Lava Jato, não foram também praticados por outros personagens da política – tão ou mais graduados – sem que a punição extrema da cadeia tenha sido aplicada ou solicitada pelo senhor Procurador? Que razões ainda mais graves, do que a tornada pública com a delação do executivo Sergio Machado, estariam por trás das motivações que levaram a PGR a ato tão extremo? Todos ainda esperam por elas. Nas conversas, os protagonistas discutem o andamento das investigações, manifestam preocupação com seu desfecho e até indicam advogados. Mas as supostas tramas de obstrução estariam ao menos um degrau abaixo das tentativas de promover fuga de acusados, de comprar o silêncio de testemunhas ou de acobertar aliados encrencados, verificadas anteriormente nas platitudes de Brasília. No Supremo Tribunal, o vazamento do pedido de Janot causou balbúrdia. Gerou irritação, para dizer o mínimo. O ministro Gilmar Mendes classificou de crime a liberação clandestina da informação. Muitos de seus pares no colegiado avaliam a medida solicitada pelo nobilíssimo chefe do MP como “exagerada”. A Corte ficou numa encruzilhada. Se negar a demanda de Janot pode ser tachada de parcial e arbitrária, já que existe jurisprudência de um senador ter ido parar atrás das grades. Se aprovar, o STF abre uma nova temporada de guerra entre Poderes com o Legislativo, que pode anular a decisão ao menos no caso dos três parlamentares envolvidos. Não é sensato supor que a interpretação das conversas captadas por Machado e interceptadas pela polícia tenha sido a única fundamentação do Procurador. Do contrário, há de se indagar: por que ele não adotou igual procedimento no que tange as gravíssimas gravações, provas e calhamaços de delações sobre outros políticos? É indiscutível que, na comparação, os diálogos de improbidades, ou de indícios delas, em situações anteriores deveriam, ao fim e ao cabo, terem, pela mesma lógica, redundado em cadeia para os seus responsáveis. Aos fatos: O que fizeram o ex-presidente Lula, a presidente afastada Dilma e os ex-ministros Aluizio Mercadante e José Eduardo Cardozo não foram, da mesma maneira – e até com maiores evidências –, claros atos de obstrução da Justiça? Lula e Dilma, pilhados em flagrante numa conversa nada republicana, arquitetaram um plano para livrar o primeiro da prisão com um convite para integrar o ministério. Além da gravação da conversa entre eles, manipulação de papéis como a publicação antecipada da nomeação no Diário Oficial e conversas paralelas de correligionários reforçam o ardil. Mercadante também foi pego numa gravação aonde ele negocia pessoalmente o silêncio de uma testemunha. Não perdeu sequer o mandato de ministro por isso. E nem o ex-titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que teria combinado com Dilma a nomeação de um ministro para o STJ em troca da soltura de empreiteiros, foi condenado pelo Procurador que, em última instância, é quem pode pedir qualquer medida sobre personagens com foro privilegiado. No movimento de dois pesos, duas medidas, a PGR pode colocar a perder a credibilidade da justiça brasileira. Não deveria vingar a ideia de que “todos são iguais perante a justiça, mas alguns são mais iguais que os outros”. Não neste momento!
