23/12/2019 - 10:54
Em três dias, Jair Bolsonaro cometeu dois crimes de responsabilidade. O primeiro: ofender a imprensa. Bolsonaro tem o dever de falar com a imprensa, de forma civilizada e com urbanidade, pela sua função pública. Não é favor. É dever. O segundo crime: querer um controle externo do Ministério Público. No Estado de Direito, cada órgão, cada instituição, tem seu controle interno, e os Poderes Republicanos, autônomos e harmônicos, controlam-se entre si. Assim, o Estado de Direito impõe limites a si próprio. É o princípio do “Checks and Balances System”. Freios e contrapesos.
Sugestão de leitura para Bolsonaro nesse final de ano: A obra Política de Aristóteles. “Segundo Tratado do Governo Civil”, de John Locke. “O Espírito das Leis”, de Charles-Louis de Secondat, Baron de La Brèd et de Montesquieu. Entenderá, então, que pedir controle externo é crime de responsabilidade, porque fere o funcionamento de pesos e contrapesos.
