Documentos apontam que Exército tentou driblar STF em julgamento sobre armas

Documentos apontam que o Exército tentou driblar o STF (Supremo Tribunal Federal) para inviabilizar o julgamento sobre a revogação de três portarias publicadas em abril do ano passado que aumentavam os mecanismos de controle e rastreamento de armas de fogo e munições.

As informações são de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que recebeu os documentos obtidos pelo Instituto Sou da Paz.

O Exército editaria novas portarias para substituir as revogadas e que teriam o mesmo objetivo de melhorar o controle de armas e munições. A documentação mostra que as novas regras ficaram prontas em dezembro de 2020, porém ficaram paradas no Comando do Exército por quase dez meses, até setembro de 2021.

Os papéis foram publicados na véspera da apreciação do tema na corte, o que, segundo especialistas ouvidos pela Folha, indica que os militares tentaram inviabilizar o julgamento no STF.

A manobra não deu certo, no entanto, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu uma decisão individual para restabelecer a vigência das regras anteriores.

Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sol da paz, diz que o fato da nova portaria ter ficado dez meses parada na mesa do Exército e só publicada na véspera do julgamento mostra que a instituição não tem compromisso com uma política sobre rastreamento de armas e munições.