A distribuição limitada de emendas de bancada provocou uma reação negativa dos deputados e travou a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) que define regras sobre emendas parlamentares. A proposta deve ser votada na terça-feira, 5.
O projeto original estipula que bancadas estaduais com mais de 10 milhões de habitantes terão direito a apenas quatro emendas. Ou seja, o estado com maior número de parlamentares, São Paulo, com 70 deputados, teria direito a apenas quatro emendas de bancada estadual.
O número de rubricas aumenta conforme a redução da população do estado. Mato Grosso do Sul, por exemplo, teria direito a oito emendas parlamentares, já que a população do estado não atinge cinco milhões de habitantes.
Alguns líderes relataram ao site IstoÉ incômodo com os números. De acordo com eles, deveria haver um acordo para que todos os estados recebessem a mesma quantidade de emendas, mas de maneira equilibrada.
Uma das emendas sugeridas é do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), que propõe o aumento para 11 emendas por estado. A ideia poderia favorecer estados com menores índices populacionais, como é o caso do próprio Mato Grosso do Sul, que conta com quatro deputados do PL na bancada estadual.
A emenda é criticada por outros deputados, que afirmam que essa medida favoreceria as bancadas menores e prejudicaria estados como Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), começou a estudar o texto no fim da tarde desta segunda-feira, 4. A tendência é que o relatório seja entregue na terça-feira e já seja votado para ser enviado ao Senado. Há uma pressão para que o Parlamento conclua a votação até o começo da próxima semana, a fim de que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do feriado de 15 de novembro.
