25/01/2024 - 10:13
A disputa territorial entre Venezuela e Guiana por Essequibo levanta a questão das regras que regem o traçado das fronteiras marítimas, em um momento em que ambos os países disputam uma zona petrolífera em alto-mar.
A AFP conversou com vários especialistas para saber como é traçada uma fronteira marítima de acordo com o direito internacional. Esta linha, por sua vez, depende da fronteira terrestre em disputa.
O artigo 15 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), conhecida como Convenção de Montego Bay, assinada na Jamaica, é a referência para definir a fronteira marítima entre dois Estados com litoral adjacente, ou costa oposta.
Não se especifica, porém, onde começa a linha que forma a fronteira marítima, afirma Aslaug Asgeirsdottir, professor da universidade americana Bates College e especialista em governança dos oceanos.
“Na prática, as linhas que foram determinadas pela negociação entre os Estados começam onde a fronteira terrestre toca o mar e depois continuam ao longo de pontos equidistantes da costa dos dois países até o limite das 200 milhas náuticas”, explica.
O direito marítimo distingue várias zonas para determinar o grau de soberania dos Estados, incluindo as águas territoriais (a 12 milhas náuticas da costa), a zona econômica exclusiva (de 24 a 200 milhas) e as águas internacionais (a mais de 200 milhas).
A plataforma continental se refere à extensão do continente sob o mar, incluindo o fundo do mar e o subsolo, onde o petróleo é encontrado.
“Às vezes, as circunstâncias justificam uma linha de fronteira que se desvia da linha equidistante”, diz o diretor da Bordermap Consulting, Martin Pratt.
Além das águas territoriais, a convenção de Montego Bay exige apenas uma “solução equitativa”, acrescenta.
Os Estados podem escolher vários caminhos, explica Andreas Osthagen, pesquisador do instituto norueguês Fridtjof Nansen e especialista em direito marítimo, em um artigo na revista Ocean & Coastal Management.
Podem chegar a um acordo em negociações bilaterais, submeter a questão à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ou a outro tribunal internacional, como o Tribunal Internacional do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, na Alemanha, ou mesmo recorrer à arbitragem, que poderia ser no Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia.
No caso de Essequibo, se a CIJ decidir a favor da Guiana, na medida em que “a terra controla o mar”, a fronteira marítima possivelmente seria definida a partir de uma linha equidistante da costa dos dois países, a partir do fim da fronteira terrestre, indica Martin Pratt.
Caso contrário, “os dois Estados deveriam negociar uma nova fronteira terrestre, e sua delimitação marítima começaria então onde essa fronteira chega ao mar”.
“Existem disputas sobre fronteiras marítimas em todos os continentes”, afirma Osthagen.
Em 2020, apenas 280 das 460 fronteiras marítimas possíveis haviam sido acordadas. Quase 40% (180 delimitações) ainda eram alvo de disputa em maior ou menor grau, acrescenta.
Entre as fronteiras marítimas que foram objeto de acordo entre 1950 e 2020, 95% fizeram isso no âmbito de um processo de negociação, indica o especialista.
Além disso, o aumento do nível do mar como resultado da mudança climática pode afetar as fronteiras marítimas.
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