O Sistema da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) é protagonista de uma “guerra” interna que se arrasta há mais de dois anos, que envolve juízes, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e até o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo por causa de uma cadeira: a de presidente da entidade, que possui um orçamento aproximado de R$ 22,3 milhões, além do comando do Sistema S regional, que engloba Sesi e Senai, com orçamento na casa de centenas de milhões de reais.
O imbróglio envolve irregularidades na condução das eleições, na composição de chapas, vetos a sindicatos, ao menos três anulações pela Justiça do Trabalho e até o afastamento de um desembargador, com a atuação de advogados ligados ao presidente do TST.
A crise começou em 2022, quando o então presidente da entidade, José Conrado Azevedo Santos, passou a ser pressionado após a compra de um terreno supostamente irregular para o Sesi em Ananindeua, cidade da região metropolitana de Belém. A oposição passou a investigar as ações e a se articular para derrubar o então mandatário, havia mais de 20 anos à frente da entidade.
Encurralado, Conrado articulou a prorrogação de seu mandato por um ano, usando a pandemia de Covid-19 como pretexto. Convocou eleições para abril do mesmo ano, mas o vencedor assumiria a cadeira apenas em agosto de 2023, contrariando o estatuto da federação, que prevê as eleições a partir de 90 dias do fim do mandato.
Após a prorrogação do mandato, a Justiça do Trabalho acatou um pedido da oposição e paralisou as eleições. Conrado, então, convocou uma reunião do Conselho de Representantes para alterar o estatuto e viabilizar uma nova eleição em agosto de 2022.
“A convocação do conselho foi para fazer alterações no estatuto para driblar a regra que estipulava o prazo para a realização das eleições e com o discurso de que com a liberdade sindical ‘tudo era possível’”, conta Rita Arêas, uma das líderes da oposição.
A guerra interna começou a ganhar os contornos atuais após as mudanças estatutárias. Duas chapas se colocaram na disputa: uma comandada por Alex Dias Carvalho (Chapa José Maria Mendonça – ex-presidente da Fiepa) e outra liderada por Rita (Chapa Renovar).
As disputas e as trocas de acusações passaram a ganhar protagonismo na Justiça, com a oposição questionando um possível favorecimento à chapa da situação, enquanto a base invalidava os concorrentes.
Chapas irregulares
De acordo com o estatuto da Fiepa, são necessários 32 nomes para a composição da chapa que disputará o comando da entidade. O documento também obriga os participantes a possuírem indústrias no Pará, em operação e com atividade empresarial regular, nos mesmos moldes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O cabo de guerra intensificou-se quando Conrado e Alex articularam a criação de uma comissão eleitoral para validar as chapas. O comando da comissão ficou com o próprio Alex e com Clóvis Carneiro, outro integrante da chapa da situação.
Com menos membros do que o necessário para lançar a chapa, Rita e seus aliados entraram na mira da comissão, que invalidou a chapa, deixando apenas a situação na disputa. A empresária nega a irregularidade e afirma que poderia nomear novos integrantes após a vitória, como previa o Art. 51 do Estatuto da Entidade.
“Eles fundamentaram a impugnação da nossa chapa com base de que não tínhamos o número de integrantes suficientes, porém no estatuto diz que a composição da chapa pode ser completada após a eleição. Eles usaram esse mesmo artigo, mas com a interpretação deles”, explica.
“Eles criaram uma comissão que foi encabeçada justamente pelo Alex e pelo Conrado, que compunham a chapa de situação. Só que, o Clóvis, por exemplo, não poderia participar, já que a empresa dele estava irregular”, completa.
Em paralelo, a chapa da situação também ignorou o estatuto e nomeou pessoas com empresas sem atividade industrial ou que tiveram problemas durante a disputa para assumir cargos-chave. É o caso do vice-presidente executivo da entidade, Clóvis Armando Lemos Carneiro.
Carneiro é um empresário hoteleiro na capital paraense, administrador de um hotel de propriedade de sua família e vários sócios no bairro Campina, um dos mais tradicionais da cidade.
Para entrar na chapa, ele declarou como sua empresa a Pedro Carneiro S/A, do ramo têxtil. Com sede em Belém e outras quatro filiais (incluindo uma no Rio de Janeiro), a empresa ficou inapta por dois meses, retornando às atividades em outubro do ano passado.
A empresa tinha sede na Rodovia Arthur Bernardes, mas imagens obtidas pela reportagem apontam a situação de abandono e acúmulo de sucata no local. Para manter a candidatura, Carneiro alterou o endereço da sede para uma sala em seu hotel, porém sem qualquer atividade empresarial há mais de 20 anos, de acordo com a oposição.
“Essas irregularidades foram constatadas lá trás, quando impugnamos os nomes dessas pessoas. Nunca houve eleição na entidade e quando compusemos a nossa chapa, fomos bem criteriosos com as exigências. Para ser candidato, é necessário ter indústria ativa e atuante”, explica Rita.
“Fomos atrás das informações sobre a chapa deles. No caso do Clóvis, fizemos uma ata notarial em que registramos que uma das empresas dele não está ativa há muito tempo, atestamos a falta de movimentação na secretaria da Fazenda, o CNPJ dele estava inativo”, afirma.
A reportagem tentou contato com Clóvis Carneiro para questionar o impasse sobre sua empresa, mas não obteve retorno. Assim que feito, esta matéria será atualizada.
Outra integrante da chapa foi Solange Maria Alves Mota Santos, 6ª vice-presidente da entidade. Empresária, Solange atuou no ramo agroindustrial por mais de 20 anos.
Ela comandou a Sucasa Sucos da Amazônia Agro Ind Com LTDA, fundada em 1996, mas que está inapta pela Receita Federal desde 2018. Na mesma situação de Carneiro, a antiga empresa de Solange atualmente dá lugar a entulhos e sucatas.
Nova eleição, nova suspensão
Com o impasse sobre as chapas, a Justiça do Trabalho anulou as eleições previstas para agosto de 2022, obrigando José Conrado a convocar uma nova reunião do Conselho de Representantes. No encontro, realizado no dia 6 de dezembro daquele ano em uma das salas da Fiepa, Conrado teria articulado uma nova mudança no estatuto para permitir que ex-empresários participassem das chapas.
O ex-presidente da Fiepa acatou a determinação da Justiça e validou a chapa de oposição no pleito, mas deixou de fora a análise de suspeição de seus aliados. Ele ainda convocou uma nova eleição para o dia 16 de dezembro, dez dias depois do encontro, inviabilizando as chances da oposição e dando a vitória para Alex Dias Carvalho.
“Com relação a essa reunião, eles infringiram várias situações. Com relação ao prazo, eles deram 10 dias, enquanto deveriam ser 15 dias para os sindicatos indicarem os responsáveis para votar. Não consideraram o prazo de 90 dias para que a gente pudesse se organizar e nem publicaram a eleição em Diário Oficial”, ressalta Rita Arêas.
“Além de tudo isso, eles continuavam com o vício de que quem conduzia o processo eleitoral eram eles mesmos. Não tem como questionar a legitimidade dos candidatos para as mesmas pessoas que já praticavam as irregularidades e suspeitos”.
Carvalho ficou à frente da Fiepa por cerca de um ano e meio. Em julho do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) anulou o pleito e determinou a criação de uma junta provisória, o que agravou os conflitos e deu início à federalização da guerra na entidade.
A Junta Provisória
A decisão determinava que a junta seria composta por membros das duas chapas, com a presidência ocupada pelo membro mais idoso, com o objetivo de convocar uma nova eleição no prazo de 90 dias. O Tribunal ainda incluiu que, no caso de ausência de indicação de nomes para a composição da junta governativa, o presidente empossado poderia indicar os demais integrantes.
Logo, a chapa de oposição indicou seus nomes, enquanto a chapa da situação perdeu os prazos para a entrega dos nomes. O TRT, então, autorizou Hélio de Moura Melo Filho, o membro mais antigo, a nomear os membros da junta provisória.
De acordo com os autos, no entanto, Melo Filho nomeou o filho e o sócio na composição da junta. Hélio de Moura Melo Neto e Sérgio de Oliveira Gabriel Filho ocuparam o cargos na direção da entidade.
Em meio aos conflitos, trocas de acusações e interferências judiciais, outro episódio esquentou a disputa na Fiepa. Membros da antiga diretoria invadiram uma reunião do conselho SESI/SENAI, que não tinha ligação com as eleições na entidade. Vídeos mostram o empurra-empurra entre os envolvidos.
Esse movimento aconteceu em paralelo a outra ação, que colocou um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro do conflito.
Guerra de narrativas
Em meio às indefinições sobre o comando e à entrada da junta provisória, base e oposição à direção da Fiepa escalaram uma nova guerra— a de narrativas. Ambos os lados usaram a imprensa para se atacarem, contratando sites e pequenos blogs para publicarem reportagens enviesadas sobre o tema.
Um dos blogs contratados acusou Hélio Melo de crimes de manipulação, desvio e fraude contábil, na tentativa de enfraquecer a junta provisória. Já outro site, contratado pela oposição, chamou a chapa de Alex Dias Carvalho de “fraudulenta”.
A polêmica no TST
A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em formar uma junta provisória revoltou a base de Conrado, que recorreu da decisão no próprio tribunal. O pedido caiu na mesa do desembargador Walter Roberto Paro, que manteve a decisão da 4ª Turma do colegiado.
Com o prazo apertado, a defesa da antiga diretoria recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Suprema Corte Trabalhista no Brasil, para anular a decisão. Os advogados nomearam a Fiepa como cliente, com cinco sindicatos como interessados.
A equipe era capitaneada por Lucas Barbosa de Araújo, com Matheus Corrêa da Veiga e Maurício Corrêa da Veiga como coadjuvantes. Eles apontaram que a decisão de Paro foi tendenciosa, relacionando o parentesco de quinto grau entre o desembargador e uma das participantes da chapa de oposição.
A matéria ficou sob a responsabilidade do ministro-corregedor do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A primeira decisão do ministro foi assinada em 30 de outubro do ano passado, na qual ele atestava a regularidade da junta e da decisão proferida pelo TRT-8. Ele ressaltou que a peça era jurisdicional, ou seja, o recurso deveria ser protocolado no próprio tribunal regional.
Os advogados de Conrado adotaram outra postura, mais ousada, e abriram uma Reclamação Disciplinar contra Paro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem autonomia para afastar desembargadores de suas funções em caso de irregularidades. Desta vez, o advogado Matheus Corrêa da Veiga assumiu o protagonismo da matéria.
Corrêa da Veiga é um dos advogados mais conhecidos na área trabalhista do país. Atua na defesa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além de ser filho do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, que assumiu o posto em outubro do ano passado.
Com o pedido travado no CNJ, o ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou o pedido para Vieira de Mello, que mudou completamente sua decisão anterior, afastando Walter Paro, anulando a junta provisória e concedendo um efeito suspensivo com base em um processo supostamente arquivado. A decisão ultrapassa os limites do CNJ, que pode atuar de forma disciplinar (afastamento), mas não pode se envolver no processo como todo.
Na decisão, proferida em 2 de dezembro — pouco mais de um mês após a medida anterior —, o ministro do TST justificou que Paro teria alterado decisões colegiadas de forma monocrática, além de proferir uma decisão liminar em apenas três minutos para favorecer a chapa derrotada nas eleições. A chapa de oposição rebate o ministro e afirma que o processo ficou por quatro dias travado no gabinete antes da decisão do desembargador.
O STF e o desembargador afastado
Não demorou para que o processo chegasse ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dez dias após a decisão do TST, a ministra Cármen Lúcia acolheu um pedido que retirava o CNJ da interferência sobre a Fiepa. Ela ainda solicitou ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho explicações sobre sua decisão.
A determinação mexeu novamente com os ânimos e provocou movimentações intensas tanto na Fiepa quanto no TST. Um dia após o pedido do STF, o TRT-8 recebeu um pedido de suspeição do desembargador Walter Paro.
No mesmo dia, o ministro-corregedor do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, comunicou que viajaria a Belém (PA) entre os dias 16 e 17 de dezembro. A viagem não constava na agenda oficial do ministro, mas custou cerca de R$ 17,4 mil aos cofres públicos com passagens e diárias para ele e seu juiz auxiliar, de acordo com o Portal da Transparência do tribunal.
“Comunico aos colegas que o Ministro Corregedor-Geral estará em Belém nos dias 16 e 17/12. No dia 17, ele retornará às 17h”, aponta uma mensagem em um grupo de desembargadores obtida pelo site IstoÉ.
“A comunicação da vinda de sua Excelência foi enviada ao TRT-8 no dia 13/12, por volta das 16h. O motivo que trará o ministro não foi informado no e-mail”, completa a mensagem.
No dia 16 de dezembro, após Vieira de Mello pousar na capital paraense, a Primeira Turma do TRT-8 passou a julgar o pedido de suspeição recebido três dias antes. De acordo com fontes envolvidas no caso, o documento caiu nas mãos da desembargadora Suzy Koury na tarde de sexta-feira, 13 de dezembro, e deveria ter distribuído para outro relator, mas desistiu e optou por manter sob sua alçada.
O processo foi julgado no primeiro horário de segunda-feira, pela 1ª turma do TRT-8 e deferido por unanimidade, com a participação da vice-presidente Maria Valquíria Norat Coelho, que, de acordo com o regimento interno, não poderia participar de qualquer julgamento.
Ao STF, Vieira de Mello confirmou a ida a Belém e justificou a viagem para colher depoimentos de desembargadores do TRT, além de uma oitiva com a juíza de primeiro grau responsável pela carta de ordem questionada por aliados de Alex Carvalho. Ele afirmou ainda ter verificado interesses suspeitos de Paro, como ligações feitas pelo desembargador à juíza de primeiro grau.
Sem rumo definido
Atualmente, o processo se mantém parado no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A junta provisória se mantém afastada, e a Fiepa está sob o comando de Alex Dias Carvalho, aliado do ex-presidente José Conrado.
Os advogados da chapa de oposição entraram no TRT-8 com um pedido de suspeição contra as desembargadoras Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Maria Valquíria Norat Coelho e Graziela Leite Colares por suspeitas de imparcialidade. O processo ainda está em fase inicial.
No dia anterior, o ex-presidente do TST, ministro Lélio Bentes, pousou em Belém para agendas em meio ao recesso do Judiciário. De acordo com a agenda obtida pelo site IstoÉ, Bentes teve agendas no tribunal regional, além de jantares externos.
Em nota, a Fiepa informou que negou as irregulares, mas admitiu que mudanças foram feitas no estatuto. A entidade ainda negou a interferência para incluir ex-empresários em chapas e afirmou que a medida foi apenas para substituição de empresas que não são do setor industrial. (Leia a nota completa abaixo).
O site IstoÉ tentou localizar José Conrado, Solange Mota e Clóvis Carneiro, mas o trio não retornou as ligações ou seus contatos caiam na Caixa Postal. Assim que retornado, a reportagem será atualizada.
Procurado por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.
O TST também foi acionado e foi questionado sobre as viagens de Vieira de Mello e Bentes. A Corte foi questionada sobre os motivos das viagens, os valores de passagens e as decisões tomadas pelo ministro-corregedor. Em nota, o tribunal se limitou a dizer que o processo corre em segredo de Justiça e que não cabia manifestação.
A reportagem ainda procurou o TRT-8 e o desembargador Walter Paro, que não retornaram os contatos.
O que diz a Fiepa
“A eleição para a administração da FIEPA para o quadriênio 2023-2027 — contemplando Diretoria, Conselho Fiscal e delegados junto à CNI — foi conduzida de forma legítima, seguindo rigorosamente os dispositivos estatutários e o princípio da liberdade sindical. Reafirmamos que todas as etapas desse processo foram transparentes e aprovadas pelo Conselho de Representantes, órgão competente para tanto.
Porém, o processo eleitoral foi judicializado desde o início pela oposição que não tem os votos para vencer uma disputa justa. Em decorrência de uma decisão monocrática do desembargador Walter Paro, do TRT-8, a diretoria eleita, liderada pelo engenheiro civil Alex Carvalho, foi afastada de suas funções por 38 dias. O desembargador determinou a posse interina de uma Junta Governativa, medida que afetou diretamente a governança da entidade.
A gestão foi restabelecida após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 6 de dezembro, que suspendeu os efeitos da decisão de Paro e assegurou a estabilidade institucional da entidade. No retorno ao cargo, Carvalho reafirmou o compromisso com a democracia, a liberdade sindical e a representação legítima da indústria paraense.
‘Os 79% dos votos que essa diretoria recebeu representam um marco inequívoco da democracia e liberdade sindical, que servem como pilares de sustentação da nossa Federação. Agora, com a decisão do TST, a FIEPA restabelece a estabilidade necessária para dar sequência ao projeto coletivo da indústria do Pará, salvaguardando a autonomia sindical que tanto defendemos. É importante reconhecer que ainda existem etapas a serem cumpridas. O julgamento do processo eleitoral segue no TRT, e confiamos que a justiça seguirá seu curso de forma imparcial e com a transparência que o momento requer. Nosso compromisso é recuperar o tempo perdido e direcionar nossos esforços para lidar com as oportunidades que se apresentam para a indústria. Também há muitos desafios a serem superados, que exigem união e sinergia, especialmente diante das questões climáticas e da realização da COP30 em Belém, um marco histórico que nos posiciona no centro das discussões sobre desenvolvimento sustentável’, afirma Alex Carvalho, presidente da FIEPA.
O processo eleitoral continua no TRT-8, agora sob a responsabilidade de outro magistrado, enquanto a FIEPA segue firme na missão de representar e impulsionar a indústria do estado, com a estabilidade necessária para enfrentar os desafios do presente e do futuro.
Em 2022, o Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) promoveu importantes alterações no seu Estatuto Social. As cláusulas substanciais e estruturantes, que abrangem aspectos como base territorial, objetivos, prerrogativas, direitos e deveres dos sindicatos filiados, além da administração e representação, permaneceram inalteradas. Órgãos como o Conselho de Representantes, a Diretoria e o Conselho Fiscal seguiram preservados em sua estrutura original.
As mudanças realizadas concentraram-se, principalmente, em cláusulas procedimentais. Entre as principais alterações, destaca-se a modernização do processo de chamamento. Antes realizado por meio da publicação de editais no Diário Oficial do Estado e em jornais de grande circulação, o procedimento agora será feito exclusivamente pela internet. A medida visa acompanhar os avanços tecnológicos, garantindo maior agilidade e redução de custos.
Outra mudança relevante foi a introdução de um sistema de compliance no Estatuto. Além disso, o quórum necessário para alterações estatutárias foi mantido em quatro quintos, e ajustes redacionais foram realizados para aprimorar a clareza do documento.
Não se trata tecnicamente de “ex-empresários”, mas de uma situação pontual observada pela FIEPA. Determinadas empresas vinculadas a sindicatos patronais deixaram de exercer atividades relacionadas ao objeto social conexo, similar ou preponderante à categoria econômica a que pertenciam.
Esse cenário possibilitou a renúncia voluntária de empresários cujas empresas já não atendiam aos critérios de representação sindical. Com isso, ocorreu a substituição dos representantes empresariais, sem qualquer descontinuidade nas atividades dos sindicatos envolvidos.
A chapa derrotada tentou, judicialmente, anular votos com essa argumentação. Oito ações contra sindicatos da chapa liderada por Alex Carvalho foram movidas após a eleição de dezembro/2022. Todas ações foram derrotadas em primeira e segunda instâncias, com exceção de uma reformada em segunda instância pelo Paro“.
