31/07/2023 - 16:47
As principais ameaças ao direito à saúde na Costa Rica são a criminalização do aborto, a falta de atenção à saúde mental e a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, informou um relatório preliminar da ONU divulgado nesta segunda-feira (31).
A relatora especial da ONU para o direito à saúde, Tlaleng Mofokeng, entregou o diagnóstico preliminar após dez dias de visita ao país sul-americano e destacou que, mesmo que a legislação garanta estes direitos, ainda há pontos preocupantes.
“A Costa Rica oferece uma cobertura universal quase completa através do Fundo Costarriquenho de Seguridade Social (…) e do setor privado”, disse Mofokeng, acrescentando, no entanto, que “a discriminação estrutural leva ao acesso a serviços diferenciados”, sobretudo em questão de “idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero”. “É inaceitável”, adicionou.
As pessoas LGBTQIA+ sofrem “preconceito, abusos e violência devido à exclusão dos sistemas de saúde” por sua condição sexual, contribuindo para que essa “violência, discriminação e rejeição generalizados” provoquem “níveis mais elevados de transtorno de saúde mental com tentativas de suicídio”, afirmou a relatora.
“Me preocupa saber que a terapia de conversão não é ilegal no país”, ressaltou.
Mofokeng ainda constatou que a questão da saúde mental na Costa Rica “está sob pressão” para a população e o sistema de saúde desde o início da pandemia de covid-19.
Após se reunir com representantes da sociedade civil, ressaltou que “o aumento da crise da saúde mental”, sobretudo em jovens, ocorrem pelas “graves limitações para acessar profissionais” da área, além dos “longos” tempos de espera para avaliação especializada. “É necessário uma mudança urgente de paradigma”, acrescentou.
A criminalização do aborto foi outra preocupação por ser uma discriminação “de gênero”. O aborto é crime na Costa Rica, exceto em casos em que a vida ou a saúde da mãe esteja em risco e o procedimento não seja possível por outros meios, de acordo com o Código Penal.
“A moralidade pública e as crenças religiosas não podem ser justificativas para a promulgação ou aplicação de leis que dão lugar às violações dos direitos humanos”, finalizou.
A relatora pediu ao Estado para “impôr uma moratória” na aplicação das leis referentes ao aborto, pontuando a obrigação dos médicos de denunciar pessoas grávidas que buscam o procedimento.
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