Ediçao Da Semana

Nº 2742 - 12/08/22 Leia mais

O Ministério Público do DF e Territórios cobra da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária explicações sobre possível “violação à impessoalidade” sobre servidor que não exerceria as atribuições do cargo.

O policial civil aposentado Júlio da Silva Carvalho ocupava cargo na Assessoria Jurídico-Legislativa e, assim que cercado pelo MP, foi remanejado para a Assessoria do Gabinete do secretário Geraldo Costa Nugoli.

“Nas declarações prestadas, Júlio externou espontaneamente que possui laços com Vossa Excelência (secretário). Nesse contexto, causa estranheza que um servidor alvo das aludidas denúncias – que estão sendo apuradas – esteja sendo remanejado de posto, imediatamente após a sua intimação para comparecer ao MP”, sublinham três promotores no Ofício n.º 827/2021.

No documento enviado à Seape, o MPDFT questiona a por que o pedido de remanejamento se deu imediatamente após a intimação do servidor; os impactos que isso causará para a Seape e a real necessidade de novos cargos no gabinete.

“Nas declarações prestadas a esse Nupri (Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional), Júlio externou espontaneamente que possui laços com Vossa Excelência (secretário). Nesse contexto, causa estranheza que um servidor alvo das aludidas denúncias – que estão sendo devidamente apuradas – esteja sendo remanejado de posto, imediatamente após a sua intimação para comparecer ao Ministério Público”, sublinham três promotores no Ofício n.º 827/2021, ao qual a Coluna teve acesso.

No documento enviado à Seape, o MP questiona a razão pela qual o pedido de remanejamento se deu imediatamente após a intimação do servidor; os impactos que o redirecionamento do comissionado levará à Seape e a real necessidade de novos cargos e servidores na estrutura do gabinete do secretário.

Em outro ofício (n.º 820/2021) enviado pelo MPDFT à Seape/DF, o promotor Rodrigo de Oliveira Machado solicita o envio das folhas de ponto referentes ao ano de 2021 e as atribuições exercidas pelo policial civil aposentado. Pede ainda a relação de servidores que trabalham no gabinete da Seape e “quais viaturas são utilizadas pelo servidor Júlio e desde quando, devendo ser detalhado ainda o embasamento jurídico a justificar o uso de viatura pelo referido assessor”.

O promotor também solicita que seja enviada a listagem dos documentos gerados e/ou assinados por Júlio e outros dois servidores: Leonardo Alves Carvalho (desde setembro de 2020 até a presente data) e Gymene Lira Garieri (desde novembro/2020 até a presente data). Questionada, a assessoria do órgão não respondeu até o fechamento da Coluna.