18/12/2020 - 14:44
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue as acusações de que o diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Em entrevista à revista Época publicada nesta sexta-feira, 18, a advogada do parlamentar, Luciana Pires, admite ter recebido relatório informal de Ramagem dando coordenadas de como agir para tentar inocentar Flávio no caso.
Em sua decisão, Cármen determina que a PGR seja notificada “para investigar os fatos descritos, os quais, pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.
A orientação da Abin à defesa do Flávio foi revelada na semana passada, também pela Época, e confirmada pelo Estadão. Em dois documentos enviadas à advogada, há detalhes do funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa do senador, teria feito uma devassa nos dados fiscais do filho do presidente. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.
Após Cármen cobrar informações, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão a qual a agência é vinculada, e a Abin negaram terem produzido qualquer relatório oficial para auxiliar a defesa do senador.
O filho do presidente é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de comandar um esquema que desviava salários de funcionários do seu gabinete no período em que era deputado estadual – a chamada “rachadinha”. Flávio nega irregularidades.
Entre as sugestões listadas pela agência à defesa do senador estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
Na terça-feira, 15, ao comentar o caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que são “graves” as acusações de que a Abin passou orientações para auxiliar a defesa de Flávio, mas ressaltou na ocasião que ainda faltavam provas para confirmar o episódio. Aras também cobrou informações do GSI e da Abin sobre o caso. “O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas”, disse o procurador-geral na ocasião.
‘Abin paralela’
Reportagem da revista Crusoé também publicada nesta sexta-feira afirma que Bolsonaro montou uma espécie de “Abin paralela” dentro do órgão de inteligência, que é subordinado ao GSI do general Augusto Heleno. Além de Ramagem, outros dois agentes da PF foram levados para integrar a agência e coordenar esse núcleo responsável por levantar informações sensíveis ao presidente.
São eles Marcelo Bormevet, chefe da Coordenação-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa, e Flávio Antônio Gomes, superintendente da Abin em São Paulo. Um quarto nome, o papiloscopista da PF João Paulo Dondelli, foi contratado no Ministério das Comunicações e também faz parte do grupo, segundo a revista.
Todos eles fizeram parte da equipe que fez a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral e se aproximaram da família, em especial do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), o “Zero Dois”.
Como mostrou o Estadão, a revelação de que a Abin estava sendo usada para orientar a defesa do Flávio provocou reações de insatisfação entre associações de servidores da Abin. A ala dos oficiais e agentes de carreira vive um desconforto com ações supostamente atribuídas a servidores de fora, nomeados por Ramagem.
Após chefiar a equipe de segurança da campanha de Bolsonaro, Ramagem ganhou intimidade com os filhos do presidente, com quem costuma confraternizar. Ele foi pivô da crise que culminou com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Bolsonaro queria emplacar Ramagem no comando da PF, o que o ex-juiz da Lava Jato considerou uma interferência para influenciar nas investigações contra filhos do presidente.
