24/09/2023 - 7:01
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016. À época, houve uma separação entre a cassação e a suspeição dos direitos políticos. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira, 22, com um placar de 10 a 0.
Após a petista perder o mandato, um conjunto de ações apresentadas na Corte questionou o rito do processo de impeachment. Partidos e políticos alegavam inconstitucionalidade na divisão das votações no Senado.
À época, a ministra e relatora da ação, Rosa Weber, já havia negado os pedidos de uma liminar para retirar os direitos políticos da ex-presidente. O tema voltou a ser discutido na Corte para análise de mérito das ações. O ministro Luís Roberto Barroso não votou.
Dilma sofreu impeachment em 2016 em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, prática revelada pelo Estadão, sob a acusação de crime de responsabilidade. O processo tramitou na Câmara e no Senado Federal, e o trâmite foi acompanhado pelo STF.
Entenda o caso
O que gerou as ações analisadas no STF?
O processo de impeachment de Dilma foi divido em duas partes: a votação, de forma autônoma, em relação a cassação do cargo, por crime de responsabilidade; e a suspensão dos direitos políticos. Essa divisão fez com que o resultado final retirasse a petista da cadeira de presidente, mas mantivesse a possibilidade de Dilma disputar eleições e assumir cargos na administração pública.
Após o processo de impeachment, partidos e políticos entraram com mandados de segurança no STF solicitando a anulação da decisão que manteve os direitos políticos de Dilma depois de ela ter sido cassada. As ações também reivindicavam pela proibição de votações separadas em processos de impeachment.
Segundo as ações, a divisão da votação fere a Constituição e a Lei nº 1.079/50 – que define crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento – , uma vez que “a perda do mandato não poderia ser dissociada da inabilitação para o exercício da função pública”.
O conjunto de ações analisadas pelo STF une pedidos do PSL, PSDB, Rede Sustentabilidade, do senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
Por que o tema foi discutido agora?
Em 2016, no mesmo ano em que as ações foram apresentadas, a ministra e relatora Rosa Weber indeferiu os pedidos por uma liminar (decisão provisória) para retirar os direitos políticos da ex-presidente. Após sete anos, o tema voltou a ser discutido no STF, uma vez que os ministros analisam agora o mérito das ações – que são as substâncias do pedido, o conteúdo, a razão de ser da causa, o que deu origem ao processo, dentre outros pontos.
Na última sexta-feira, 15, Rosa Weber votou contra as ações, defendeu que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado Federal. Segundo a ministra, após sete anos do ocorrido, não há como determinar que os senadores refaçam a votação sobre a cassação dos direitos políticos de Dilma.
“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir que sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, defendeu por meio de um voto escrito.
O que significa esse resultado?
A ex-presidente mantém os direitos políticos e pode continuar na posição de presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira criada em 2014 pelos Brics – o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A petista também se mantém apta a disputar eleições.
Após o impeachment, Dilma tentou voltar para a vida pública em 2018, quando disputou por uma vaga no Senado Federal por Minas Gerais. A ex-presidente não foi eleita ao conquistar um pouco mais de 2,5 milhões de votos (15,17%) e ficar em quarto lugar. Naquele pleito, os vencedores das duas cadeiras no Estado foram: o atual presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD) e Carlos Viana (Podemos).
