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Direito de resposta/retificação

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Lauro Pinto Cardoso Neto - Procurador Regional da República (Crédito: Divulgação)

O Procurador Regional da República, Lauro Pinto Cardoso Neto, vem a público esclarecer que as informações contidas nas matérias “As Escutas Ilegais na Procuradoria-Geral da República” e “Os Arapongas de Janot”, publicadas no site da revista ISTO É, respectivamente nos dias 12 de outubro de 2017 e 10 de novembro de 2017, tendo, a primeira matéria, também sido veiculada na edição impressa da revista ISTO É, circulada na edição nº 2496, no dia 15 de outubro de 2017, possuem informações não verdadeiras e que ofendem a honra e a imagem do referido membro do Ministério Público Federal, sendo imperioso trazer aos leitores a verdade sobre os fatos incorretamente noticiados.

Não existem quaisquer indícios da existência de esquema de escutas ilegais e clandestinas ocorridos no âmbito da Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público Federal – MPF, por meio de documento oficial fornecido por sua Secretaria de Segurança Institucional, comprovou que não possui e jamais operou sistema ou equipamento de interceptação telefônica e ambiental na PGR, no período mencionado na matéria (entre 2010 e 2016). Além disso, a Associação dos Procuradores da República – ANPR emitiu nota em que explicou que o sistema “Guardião”, adquirido durante a gestão de Claudio Fonteles, ex-Procurador-Geral da República, foi cedido para o Departamento de Polícia Federal durante o mandato de Antônio Fernando de Souza, também ex-Procurador-Geral da República. Foi esclarecido que o referido sistema é utilizado por mais de duas dezenas de unidades do Ministério Público nos Estados há anos em conformidade com a legislação vigente e mediante autorização judicial, a despeito de não ser utilizado diretamente pelo MPF.

De igual modo, a revista ISTO É baseou-se em fatos inverídicos ao atribuir ao Procurador Regional da República as alcunhas de “velho araponga”, de “chefe da grampolândia” e de “colaborador do Centro de Inteligência do Exército (CIE) nos anos de chumbo da ditadura militar, com a atribuição de investigar opositores do regime”. Primeiramente, não existem provas de que as escutas clandestinas noticiadas tenham efetivamente ocorrido, muito menos de que o Procurador Regional da República teria comandado ou praticado qualquer ato descrito nas matérias, visto que ele tem atualmente apenas 50 anos de idade e concluiu a Academia Militar das Agulhas Negras em dezembro de 1989, quando se formou oficial do Exército. Por conseguinte, o Procurador Regional da República jamais poderia ter participado dos “anos de chumbo” da ditadura militar, que sabidamente ocorreram entre os anos de 1968, com a edição do AI-5, e 1974, no final do governo Médici, pois em 1968 ele tinha apenas 1 ano de idade e no fim dos “anos de chumbo” tinha cerca de 7 anos.

A editoria da revista, ao afirmar, sem prova alguma, que o Procurador teria criado um grupo de “arapongas” formados por Policiais Militares do DF no âmbito da PGR, comete mais um impropério. Não há nada comprovado além do fato de que os policiais requisitados naquela ocasião – e que atualmente não se encontram mais na PGR — sempre exerceram suas funções na Secretaria de Segurança Institucional e somente realizaram as atribuições previstas no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, em especial na segurança de autoridades. Os policiais contribuíram para a realização da segurança pessoal do Procurador-Geral da República e de membros do MPF, em todos os níveis da carreira, ameaçados ou em situação de risco em razão do exercício de suas funções institucionais em diversos Estados, cujas atividades de segurança e viagens foram sempre documentadas.

Por fim, a Secretaria de Comunicação Social da PGR informou que a então nomeada Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, nunca teve qualquer tipo de suspeita contra Lauro Cardoso. Tanto é assim que o convidou para integrar a sua gestão como membro auxiliar.

A revista ISTO É, portanto, imputa ao Procurador participação em fatos inexistentes, que constituem afirmações difamatórias e injuriosas, não condizentes com o jornalismo ético, profissional e comprometido com a verdade dos fatos.