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Com o falecimento do cantor e compositor Arlindo Cruz, um dos maiores nomes do samba, surge a dúvida: como ficam os direitos autorais de suas obras litero-musicais a partir de agora?
Segundo o advogado *Dr. José Estevam de Macedo Lima, especialista em Direito do Entretenimento e presidente da Subcomissão de Combate à Violação dos Direitos Autorais nas Plataformas Digitais da ANACRIM-RJ (seção regional do Rio de Janeiro da Associação Nacional da Advocacia Criminal), a sucessão dos direitos autorais, apesar de prevista na legislação brasileira, é um tema que exige uma análise cuidadosa de cada caso.
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“A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXVII, assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Essa proteção está no rol dos direitos fundamentais, garantindo não só a exploração econômica, mas também o respeito à autoria e à integridade da obra”, explica o advogado.
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece que:
- Os direitos morais (como o de reivindicar a autoria e preservar a integridade da obra) são perpétuos e inalienáveis;
- Os direitos patrimoniais (ligados à exploração econômica) perduram por 70 anos após o falecimento do autor, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente, seguindo a ordem de sucessão prevista na lei civil.
No entanto, Dr. José Estevam alerta que o processo não é tão simples quanto imaginar que todos os direitos passam automaticamente aos herdeiros:
“Devem ser considerados aspectos como coautorias, licenças ou cessões já concedidas, a relevância cultural da obra, seu eventual desuso e, principalmente, a responsabilidade cultural que ela carrega. A sucessão não deve ser tratada como um ato puramente mecânico, pois envolve relações complexas entre o autor, sua obra, a sociedade e a preservação de um legado artístico.”
No caso de Arlindo Cruz, suas canções continuarão protegidas e sob gestão dos herdeiros, que terão o dever de zelar pela integridade e pelo uso adequado e cultural de um repertório que faz parte da história do samba brasileiro.
Arlindo Cruz morreu no dia 8 de agosto deste ano aos 66 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado havia quatro meses tratando complicações de um AVC sofrido em 2017.