O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira, 23, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Na decisão, o magistrado determinou ainda a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação deste valor.
A decisão do STF foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos por colegiados temáticos do Congresso. As emendas de comissão, alvo da medida, são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais.
+ Governo vai cumprir à risca decisão do STF de suspensão das emendas, diz Padilha
O ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas que detalhem as indicações e a suspensão dos pagamentos até que se comprovem os critérios de transparência exigidos. As emendas de 2025 também dependerão do cumprimento das exigências estabelecidas.
Em entrevista a GloboNews, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do STF.
“Eu não vi os detalhes da decisão do ministro Flávio Dino, mas pode ter certeza que o governo vai cumprir sempre à risca toda a decisão do Supremo. Temos cumprido à risca todas as decisões”, afirmou na entrevista.
Padilha explicou que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável. Ele também destacou que a execução de emendas em 2024 superou em R$ 5 bilhões os valores do ano anterior. “Qualquer que venha a ser a decisão do ministro Flávio Dino, ela será absolutamente cumprida. Este é um governo que respeita as decisões da Suprema Corte do nosso País”, reforçou.
