 "Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão na Corte.")
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a Corte não pretende reabrir o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo o magistrado, a audiência de conciliação realizada no tribunal tem como finalidade discutir exclusivamente as condições de implementação da nova jornada 5×2.
A declaração ocorreu durante a abertura da sessão que reúne representantes de trabalhadores e empregadores para analisar dificuldades práticas relacionadas à aplicação da emenda constitucional que ampliou o descanso semanal.
Dino ressaltou que a decisão sobre a conveniência da mudança pertence ao Congresso Nacional e não deve ser substituída por uma nova discussão de mérito no Judiciário.
A audiência foi convocada no âmbito de ações apresentadas por entidades empresariais que questionam aspectos da transição para o novo modelo de trabalho.
STF não pretende rever decisão do Congresso
Ao iniciar os trabalhos, Flávio Dino explicou que o objetivo do encontro é identificar pontos de divergência sobre a aplicação das novas regras.
O ministro destacou que a discussão sobre a adoção da escala 5×2 já foi realizada no âmbito legislativo e que cabe ao Supremo examinar eventuais questões jurídicas relacionadas à implementação.
Dino também reconheceu que não espera necessariamente a construção de um acordo entre todas as entidades participantes.
A intenção, segundo ele, é organizar as controvérsias e reunir informações que permitam ao tribunal avaliar quais ajustes poderão ser necessários para garantir a aplicação das normas.
Empresas questionam prazo para adaptação
A audiência ocorre em meio a duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades manifestaram preocupação com o tempo disponível para que empresas e sindicatos negociem novos acordos coletivos e reorganizem suas escalas.
Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de contratação de trabalhadores, a adaptação de turnos e a manutenção das atividades em setores que funcionam de maneira contínua.
As confederações solicitaram a suspensão de aspectos da implementação da nova jornada, argumentando que a transição precisa considerar as particularidades das diferentes atividades econômicas.
Quando a jornada de trabalho será reduzida?
O calendário previsto na emenda constitucional estabelece uma redução gradual da carga horária semanal.
A primeira etapa está programada para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima deverá passar de 44 para 42 horas semanais.
Uma nova redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
Durante a audiência, Dino procurou esclarecer que a mudança não representa uma redução imediata de quatro horas na jornada semanal.
O ministro afirmou que, mesmo na ausência de acordos coletivos, não existe previsão de que os trabalhadores passem diretamente de 44 para 40 horas semanais em 16 de dezembro.
A transição, portanto, deverá observar as etapas definidas pelo Congresso Nacional.
Flexibilização das folgas pode ser autorizada
Um dos pontos que ganharam destaque durante a audiência foi a possibilidade de flexibilizar as regras de compensação do descanso semanal.
A emenda constitucional prevê dois dias de repouso por semana, mas determinadas atividades possuem características que dificultam a concessão das folgas dentro de um período tradicional de cinco dias de trabalho.
É o caso de profissionais que atuam embarcados em plataformas de petróleo, por exemplo, e cumprem escalas diferenciadas.
Pelas regras discutidas, quando não for possível conceder os dois dias de descanso na mesma semana, a compensação deverá observar limites definidos para o mês.
A exigência, entretanto, pode gerar dificuldades em atividades que dependem de turnos prolongados ou de permanência contínua no local de trabalho.
Diante desse cenário, Dino sinalizou a possibilidade de permitir maior flexibilidade mediante negociação coletiva.
Ministro identifica consenso sobre necessidade de ajustes
Durante as manifestações de representantes sindicais e empresariais, o ministro identificou uma convergência em torno da necessidade de adaptar os limites de compensação das folgas.
A avaliação é de que regras excessivamente rígidas podem dificultar a organização de determinadas categorias profissionais.
A flexibilização, porém, deverá respeitar os direitos previstos na Constituição e as condições estabelecidas nos instrumentos coletivos de trabalho.
O objetivo é permitir soluções específicas para setores com jornadas diferenciadas, sem comprometer a ampliação do descanso semanal.
Dino indicou que poderá apresentar uma decisão sobre o tema nos próximos dias.
Até que haja uma manifestação formal do tribunal, não existe definição definitiva sobre os ajustes que serão autorizados.
Audiência reúne 21 entidades de trabalhadores e empregadores
A sessão de conciliação conta com a participação de 21 entidades representativas de trabalhadores e setores produtivos.
Entre as centrais sindicais presentes estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Também participam outras organizações de representação dos trabalhadores, incluindo a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Do lado empresarial, estão presentes entidades como CNI, CNC, Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes dos setores financeiro, tecnológico, turístico, de saúde, comunicação e educação.
A diversidade de participantes reflete os impactos da mudança sobre diferentes atividades econômicas.
O que acontece agora?
A audiência não tem como objetivo produzir uma nova decisão política sobre o fim da escala 6×1.
O encontro busca esclarecer as dificuldades de implementação da jornada 5×2 e identificar pontos que possam exigir interpretação judicial.
Com base nas manifestações apresentadas, Flávio Dino poderá decidir sobre a possibilidade de flexibilização das regras de compensação das folgas e outros aspectos questionados pelas entidades empresariais.
O calendário de redução gradual da jornada permanece como referência para a discussão.
A expectativa é de que o Supremo estabeleça orientações capazes de reduzir as incertezas jurídicas e permitir que trabalhadores, sindicatos e empresas organizem a transição para o novo modelo.
Da IstoÉ e Agência Brasil