O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou, nesta segunda-feira, 9, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve as regras rígidas para a distribuição de emendas parlamentares. De acordo com Dino, a decisão que ele próprio havia tomado foi referendada por unanimidade pela Corte.
O governo tentou uma manobra para afrouxar as regras impostas pelo ministro, em uma tentativa de agradar parlamentares que ficaram revoltados com a decisão. Nos últimos dias, deputados e senadores ameaçaram travar propostas econômicas do Planalto caso não fosse encontrada uma solução.
Na decisão, Dino reafirmou a necessidade de transparência nas emendas parlamentares e destacou que não pode haver preferência para um determinado deputado ou senador no caso das rubricas de comissão.
“Ante o exposto, rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”, afirmou o ministro.
A decisão tende a abrir um novo pé de guerra entre Dino, o Congresso e o Palácio do Planalto em meio à semana caótica em Brasília. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, há previsão de votação de pautas-bomba.
Na Câmara, os deputados devem votar o pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula. Na semana passada, apenas para aprovar a urgência dos projetos, o Planalto enfrentou dificuldades e conseguiu emplacar a prioridade com uma diferença de apenas três votos.
Já no Senado, a prioridade deve ser a regulamentação da reforma tributária, cuja votação está prevista para esta quarta-feira, 11. Além desses dois projetos, os congressistas ainda devem votar o Orçamento de 2025, que está travado justamente após o bloqueio das emendas parlamentares.
