15/10/2021 - 9:30
Jair Bolsonaro é um nó na inteligência: como diz a letra do tango “Cambalache”, ele, politicamente, se traduz como um “atropelo à razão”. Para colocar em prática, a contragosto, um programa na área da Saúde, Bolsonaro ameaça cortar recursos justamente da… Saúde. Trata-se da distribuição gratuita pelo governo federal de absorventes a estudantes de baixa renda em escolas públicas, a mulheres em situação de rua e presidiárias. Isso integra o programa da ONU de cuidados em relação ao que ela designa como “pobreza menstrual”, fator econômico e social que acarreta danos à saúde e atinge quinhentos milhões de adolescentes e mulheres em todo o mundo. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o projeto de lei que prevê a distribuição, de autoria da deputada federal Marília Arraes, acabou vetado pelo presidente.
A revolta foi generalizada, tanto no Brasil quanto do exterior. Diante da iminência de ver o seu veto derrubado pelos parlamentares, Bolsonaro admitiu, então, voltar atrás na decisão, mas apresentou um argumento falacioso. Disse que, no projeto de lei, faltava “indicação de fonte de financiamento”. Bolsonaro acha que somente ele é esperto, e que ninguém é capaz de pegá-lo na mentira. Então, aqui vai: segundo o artigo 6º do texto aprovado, os recursos para compra de absorventes fazem parte daquilo que tecnicamente é chamado de “contingenciamento”. Ou seja: o custeio, na ordem de R$ 85 milhões anuais, poderia ser suspenso se o caixa apertasse. Isso não tem nada a ver com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele citou — essa, sim, fixa despesas que são obrigatórias e permanentes.
Direito de ir e vir
O Poder Executivo pode tirar recursos, para ajudar essas meninas e mulheres vulneráveis, do montante que gasta com o inútil kit Covid, com o salário pago em dobro a seis mil militares que ocupam cargos civis no governo e dos R$ 15 bilhões direcionados às emendas secretas. Fica claro, portanto, que há dinheiro, e que o problema é descaso, preconceito e misoginia. Bolsonaro, no entanto, prefere empobrecer a própria Saúde e o campo da Educação. Ele não ficou sozinho no “cambalache” retórico e de verbas. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, caprichou mais do que nunca: sugeriu cortar recursos destinados às vacinas e afirmou que em breve o governo federal apresentará um plano de distribuição de objetos para a higiene pessoal. É preciso lembrá-la que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, ligado a sua pasta, recomenda a “implementação da superação da pobreza menstrual”. E é preciso lembrá-la, também, que, em locais muito pobres, presidiárias deixam de comer o pãozinho francês, que seria o único alimento pela manhã, para utilizar o seu miolo como absorvente. “O que está em discussão é a dignidade das mulheres. Os argumentos do presidente são descabidos”, diz Marília Arraes. “Sem absorventes, elas se tornam mais expostas a infecções e aumentam os riscos de reações alérgicas e o surgimento de feridas”, explica a ginecologista e obstetra Laís Moreira.
Somente em escolas, o cálculo da ONU é que existam atualmente, no País, sete milhões e quinhentas mil adolescentes que menstruam. Dentre elas, pelo menos quatro milhões não conseguem o protetor íntimo, o que implica, obviamente, falta às aulas, prejuízo no aprendizado e evasão escolar. Isso equivale, assustadoramente, a 38, 1% — mesmo com doze estados e o Distrito Federal já adotando, por iniciativas próprias e em caráter emergencial, a distribuição desse item de higiene pessoal, assim que veio a público, recentemente, a dimensão do problema. A obrigação desse amparo é, no entanto, do governo federal. “Menstruar não é uma escolha. Eu mesma, se não tivesse dinheiro para comprar absorventes, faltaria às aulas”, diz Giovana de Freitas, 16 anos. Em uma atitude cidadã, ela integra um grupo de amigas que preparam kits com absorventes e os entregam às colegas que deles necessitam. Mais: diante de um País, no qual muitos adultos ainda julgam a menstruação como algo anti-higiênico, elas escrevem mensagens nos kits explicando que se trata de um simples e natural processo biológico. É em adolescentes como Giovana que se pode depositar a esperança de que a sociedade, um dia, respeitará de fato os princípios da civilidade — e será mais democrática. “Uma vez menstruada e sem absorvente, a mulher perde até o direito constitucional de ir e vir”, afirma Luciana Terra, advogada especializada em direitos do sexo feminino.
