07/04/2016 - 8:02
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.266/2016, que reduz de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República. O texto é uma conversão da Medida Provisória 696/2015, aprovada pelos parlamentares no início de março.
A nova lei refere-se à reforma administrativa anunciada pela presidente em setembro do ano passado, quando prometeu extinguir 3 mil cargos no Poder Executivo, com o objetivo de cortar gastos.
A lei formalizou, por exemplo, as fusões dos ministérios do Trabalho e Emprego com o da Previdência Social e do de Agricultura com a Secretaria da Pesca e Aquicultura.
Pela lei, o Ministério do Planejamento incorporou as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que foi extinta. A antiga Secretaria-Geral da Presidência também ganhou novo nome, agora é denominada Secretaria de Governo.
O texto da nova lei e as razões dos vetos estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem, com circulação nesta quinta-feira, dia 7.
