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Diga não ao feminicídio

Governo de São Paulo adota medidas para reduzir o número de homicídios e atos violentos contra as mulheres no Estado

Crédito: Shutterstock

O feminicídio aumentou significativamente no Brasil nos últimos anos (Crédito: Shutterstock)

O feminicídio não para de crescer no Brasil. Estudo produzido este ano pelo Global Americans Report destacou que o país é o pior em termos de violência de gênero na América Latina. Também foi considerado a quinta nação que mais mata mulheres no mundo, em um universo de 83 países. O levantamento realizado pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal, identificou aumento das taxas de homicídio de mulheres por armas de fogo entre 2006 e 2016 em 17 das 27 unidades federativas do país. Uma radiografia que inspira cuidados.

No Estado de São Paulo, a realidade segue a mesma trilha. Somente no primeiro trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 76% nos casos de feminicídio, de acordo com dados coletados pelo mercado. No primeiro semestre de 2018, as vítimas de feminicídio representavam 17,5% do total de casos. Hoje, esse índice subiu para 38%.

Diante deste cenário, que pede medidas urgentes no que diz respeito à implementação e aprimoramento de políticas públicas de segurança – neste caso, com foco na mulher – o governo de São Paulo deu início a algumas frentes de trabalho para tentar reduzir esse problema. De acordo com Jamila Jorge Ferrari, coordenadora da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), um dos grandes problemas é a falta de denúncia por parte dela. “O feminicídio começa a acontecer antes mesmo dela ser morta pelo companheiro.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio, perdendo somente para países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de assassinatos de mulheres.No Brasil se mata 48 vezes mais mulheres do que no Reino Unido, 24 vezes mais do que na Dinamarca e 16 vezes mais do que no Japão ou na Escócia.

Inicia-se com pequenas violências que culminam em problemas maiores”, diz. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente 10% das vítimas fazem denúncia junto à polícia.Com o intuito de reduzir a ocorrência de feminicídios, o governo de São Paulo lançou a campanha “A Favor da Mulher”, mostrando que o Estado de São Paulo oferece suporte para as mulheres que sofrem violência. “Nossa intenção é oferecer suporte a essas mulheres. Temos uma rede de apoio interdisciplinar para ampará-las e ajudá-las a recomeçar a vida antes que algo mais grave aconteça”, segundo informações do governo.Abrigos, casas de acolhimento, ajuda psicológica, atendimento jurídico, entre outros, são alguns dos serviços oferecidos pelo Estado para as mulheres vítimas de violência.

Um outro programa de destaque que vem colhendo frutos é o Reeducação Familiar, convênio estabelecido entre o Ministério da Justiça, Ministério Público e o Estado de São Paulo com o intuito de reabilitar os agressores presos. Com duração de seis meses, as aulas acontecem na Academia de Polícia de São Paulo e, caso tenha 100% de frequência, pode retornar em redução de pena. “É uma oportunidade que eles têm de entender a importância do respeito às mulheres e ao gênero”, enfatiza Jamila.

Delegacias da Mulher

Uma das principais frentes de atuação do governo de São Paulo, no que diz respeito à proteção da mulher, foi o aumento do número de delegacias voltadas ao atendimento a esse público. “São Paulo já é um estado pioneiro no combate à violência contra a mulher. A primeira DDM foi criada há 34 anos e o estado continua sendo referência no assunto”, segundo o governo de São Paulo, que tem a promessa de inaugurar 40 novas DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) até 2022.

Para Jamila, a especialização de delegacias é uma política eficiente de combate à violência doméstica e familiar. “Ela dá o suporte necessário para que as mulheres possam romper esse ciclo e violência, por intermédio da investigação e efetiva punibilidade dos autores”, ressalta.

Atualmente, são 133 DDMs presentes no Estado, sendo nove na capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior. Jamila enfatiza que, além disso, todas as delegacias seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para melhor acolher casos de violência contra a mulher. “Todos os policiais são capacitados para oferecer um atendimento humanizado a essas mulheres”.

Outro avanço nesse sentido foi a criação de novas DDMs 24 horas, o que torna o atendimento ainda mais eficiente. As unidades de Santos, Campinas e Sorocaba passaram a funcionar ininterruptamente. “Hoje temos 10 unidades em toda São Paulo, o que permite oferecer um atendimento ainda mais assertivo. Até o momento, a Polícia Civil de São Paulo esclareceu 100% dos casos de feminicídio registrados, o que traz segurança para os familiares”, conta Jamila.

Segundo informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, oito em cada dez casos de feminicídio deste ano ocorreram dentro de casa, e 26 dos 37 casos tinham autoria conhecida. “Quem fica tem medo do que pode acontecer. Por isso é importante prestar todos os esclarecimentos e aplicar as medidas preventivas”, enfatiza.

Empatia

Um ponto importante no funcionamento de uma DDM é que o atendimento é prestado prioritariamente por uma policial mulher. “ Isso ajuda em muitos casos, quando essas vítimas se sentem envergonhadas ou mesmo humilhadas para expor os casos de violência aos quais são submetidas”, destaca a delegada Jamila.

As policiais civis que atuam nas DDMs passam por curso de especialização voltado para o atendimento de vítimas domésticas, ministrado pela Acadepol (Academia de Polícia Civil Dr. Coriolano Nogueira Cobra). “Justamente para realizar o atendimento de maneira técnica e acolhedora”, acrescenta.

Lei de Feminicídio

Pena mais dura para os agressores: regime fechado a partir de 12 anos (Crédito:Flickr.com • Governo de SP)

Com a alteração do Código Penal Brasileiro em 2015, também foi criada a Lei de Feminicídio (13.104/15), que classifica o feminicídio como homicídio,reconhecendo o assassinato de uma mulher em função do gênero.

O crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. Porém, quando é caracterizado feminicídio, é considerado hediondo e a punição é mais severa, partindo de 12 anos de reclusão.

Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), a maior parte dos crimes de feminicídio cometidas no Brasil foi pelos cônjuges ou namorados das vítimas. Ainda de acordo com a organização, os motivos mais apontados para esse tipo de crime são sentimentos de posse sobre a mulher, controle sobre o seu corpo, limitação de sua emancipação e desprezo e ódio por sua condição de gênero.

SOS mulher

No final de março, o governo de São Paulo lançou o aplicativo SOS Mulher, para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco.

O Estado de S.Paulo já conta com 10 unidades da Delegacia de Defesa da Mulher que funcionam ininterruptamente (Crédito:Divulgação)

O aplicativo é caracterizado pela facilidade de utilização e eficiência. No aplicativo, que é gratuito, a mulher aperta o botão e imediatamente aciona a Polícia Militar. “Será um atendimento customizado pela PM de São Paulo, que é a melhor do país”, conforme informações do governo de São Paulo.

Para usar o aplicativo, o interessado tem que baixar a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário a realização de um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP. Somente após a confirmação positiva da ferramenta que o serviço poderá ser utilizado.

“Essa plataforma é um mecanismo ágil e rápido no sentido de proteção da família. O cadastro do tribunal foi construído no intuito de desenvolver uma política de paz doméstica e familiar”, ressaltou Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do TJSP. Para a Secretaria da Justiça e Cidadania, é também um trabalho de conscientização para denúncia dessas violências. Atualmente, mais de 70 mil pessoas estão aptas a utilizar o serviço.