17/04/2017 - 14:42
Cerca de 150 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam hoje (17) pacificamente o plenário da Câmara dos Deputados. A entrada foi autorizada pela Polícia Legislativa. Eles participaram da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
A data marca o dia em que 21 camponeses foram assassinados durante uma manifestação em Eldorados dos Carajás, no Pará. O massacre, como ficou conhecido, ocorreu em 1996 e os responsáveis pelo crime ainda não foram responsabilizados.
Junto a alguns deputados e integrantes de diferentes instituições ligadas à defesa do direito de acesso à terra, os representantes do movimento criticaram a concentração desigual da propriedade rural e a demora para regulamentar a questão agrária no país.
Entre as principais reivindicações do movimento estão mudanças na Medida Provisória 759/216, que tramita no Congresso Nacional. Ela estabelece novas regras de regularização fundiária urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. O texto institui ainda mudanças nos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Debate e alterações no texto
Defensores da reforma agrária avaliam que as mudanças deveriam tramitar como projeto de lei para ter mais tempo de debate e alterações no texto. Eles consideram que, da forma como está a medida, ela pode privilegiar a ação dos chamados grileiros e contribuir para o aumento do desmatamento de áreas preservadas.
Já representantes do governo argumentam que a proposta pode desburocratizar o processo de regularização do uso de terra e imóveis da União.
Desde o fim do ano passado, a medida proposta pelo governo recebeu mais de 730 emendas, número que pode crescer até o próximo dia 20, prazo final para apresentação de sugestões ao relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Antes de ser analisada pela comissão mista de senadores e deputados, na próxima quarta-feira (19), a medida deve ser tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
(*) Com informações da Agência Câmara
