27/02/2020 - 14:57
Por meio de uma liminar – temporária – na Justiça, Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conseguiu permanecer no imóvel funcional da Força Aérea Brasileira (FAB), em Brasília. A luta da primeira transexual da FAB pelo direito já dura 20 anos. A decisão vale até que seja definido a aposentadoria da cabo, conforme apuração do portal G1.
A militar foi reformada após ser considerada ‘incapaz’ por fazer a cirurgia de mudança de sexo. Luiza também busca na Justiça os benefícios da aposentadoria integral e as promoções que teria direito se não fosse compulsoriamente afastada do serviço militar.
A decisão do ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao imóvel faz parte de uma imbróglio judicial que já dura duas décadas. No último ano, a cabo foi informada pela FAB que deveria deixar o imóvel funcional, pois a Justiça já havia decido em relação a aposentadoria da militar.
Maria Luiza então acionou a Justiça novamente e pediu para deixar o imóvel apenas quando sua situação judicial for definitivamente decidida, com os direitos requeridos pela militar.
Segundo o advogado Max Telesca, que representa a militar, a FAB “deturpou” o que havia sido decidido pela Justiça. “Embora ela estivesse aposentada, estava aposentada de maneira irregular”, afirmou ao G1.
O G1 acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), mas o órgão não havia se manifestado sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
Ao conseguir o direito, o ministro Herman Benjamin criticou a atitude do governo federal e lembrou que a ordem de desocupação ocorreu na mesma época em que foi lançado um documentário sobre a vida da militar.
“A propósito, é uma coincidência significativa ter ocorrido esta ‘implantação’ anômala e totalmente prejudicial à aposentadoria, justamente após a estreia do documentário longa-metragem ‘Maria Luiza’, no qual é relatado todo o drama vivido pela agravante — que se tornou a primeira transexual das Forças Armadas do Brasil — e é desnudada a postura absolutamente discriminatória sofrida. A película corre o mundo fazendo sucesso de crítica”, disse o ministro.
Maria Luiza serviu às Forças Armadas por 22 anos e afirma que não teve nenhum problema disciplinar na sua trajetória. Por outro lado, ela diz ter sido vítima de preconceito ao dizer aos superiores que era mulher trans.
“Eu fui a primeira, sempre soube que não seria a primeira e única, teriam outras pessoas. Eu acho que a Força também tem que levar como exemplo a evolução da sociedade”, disse a cabo em uma entrevista ao Fantástico em 2018.
