30/11/2018 - 9:30
Não tem óleo de peroba que chegue para bezuntar os rostos de certos senadores e deputados federais. No ano passado, Câmara e Senado empurraram pela goela abaixo do governo federal mudanças no Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) com o intuito de beneficiar devedores de impostos da União, principalmente os próprios parlamentares. Naquela altura, 93 dos 513 deputados deviam R$ 158,4 milhões, cujas dívidas foram roladas. O programa rendeu generosos descontos em multas e juros de tributos devidos à toda sorte de inadimplentes da União, inclusive aqueles que circulam pelos tapetes do Congresso Nacional ostentando um broche dourado de parlamentar. Tão logo a medida foi chancelada pelo presidente Temer, dezenas de congressistas que possuíam débitos de suas empresas correram aos órgãos de tributação e parcelaram as pendências financeiras e alguns obtiveram até o perdão das cobranças adicionais pelo atraso. O programa é uma forma de resgatar o mau pagador, dando a ele uma chance de limpar o nome, por meio, inclusive, de parcelamento dos débitos originais, ou seja, a dívida principal. Mas o problema é que o intuito tem surtido efeito contrário.
Reincidência
Ao invés da reabilitação do sonegador, a medida vem causando um vício nos maus pagadores, que negociam suas inadimplências já à espera de serem beneficiados por um novo Refis. Neste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) descobriu que dezenas de parlamentares reeleitos em outubro devem R$ 660,8 milhões aos cofres da União, devido ao não recolhimento de INSS, débitos tributários, multas e juros junto à órgãos federais e à Receita Federal: 90% desses débitos são atribuídos a 15 deputados e senadores. ISTOÉ apurou que técnicos do governo acreditam que esses parlamentares estão dispostos a liderar um novo movimento no Congresso para o estabelecimento de um outro Refis, no qual eles possam se enquadrar novamente.
Em 2017, o Refis parcelou e até anistiou dívidas de parlamentares com a União. Agora, eles devem valores milionários e querem mais privilégios da União
Um caso emblemático da reincidência como mau pagador é o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), que consta como o terceiro na lista de deputados em débito com a União. Cardoso foi relator do Refis de 2017 e beneficiário do programa. Seu nome figura no quadro de executivos de duas empresas, como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui e diretor da Rio Rancho Agropecuária. A PGFN cobrava dessas empresas um montante de R$ 12,4 milhões. Com o perdão de juros e multas, o deputado obteve 92% de anistia. Pagou somente R$ 972 mil. Terminado o ano de 2018, o deputado está novamente na lista dos inadimplentes. Segundo dados da PGFN, Newton Cardoso Júnior vai começar a nova legislatura pior que entrou. Sua nova dívida com a União gira em torno de R$ 88,3 milhões.
O campeão dos devedores no Congresso, no entanto, ainda é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Mesmo com o alívio no bolso do Refis do ano passado, Jader voltou à lista de maus pagadores. Ao todo, ele possui um débito de R$ 135,4 milhões que foi para as calendas. Seus advogados alegam que muitos desses débitos foram renegociados ou estão em discussão judicial. Sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), é a segunda na lista dos devedores, com uma dívida de R$ 117,8 milhões.
Os parlamentares preferem aprovar o refinanciamento de suas dívidas do que votar a reforma tributária
Enquanto os parlamentares aprovam projetos de refinanciamentos de dívidas, patina eternamente no Congresso a reforma tributária. Um sistema menos complicado que poderia ajudar a reduzir a inadimplência com a União. Mas, além de não reformarem o sistema, os parlamentares arranjam um jeito de diminuir substancialmente a conta do que devem. Eles não negam as dívidas, mas não as pagam. E ainda recebem descontos capazes de corar o mais intrépido caloteiro.
