Deus e o diabo nos detalhes de um processo

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DEFESA REPUBLICANA Ministro Fachin: “É intolerável e inaceitável pressão injurídica sobre o Judiciário” (Crédito: Divulgação)


Enquanto escrevo, na tarde desta quinta-feira, espio com rabo de olho os ministros do STF deliberarem sobre a decisão tomada semanas atrás por Edson Fachin, que anulou os processos da Lava Jato contra Lula, sob o argumento de que a 13º Vara Federal de Curitiba, então comandada por Sérgio Moro, não era competente para julgá-los.

O Supremo pretendia começar esse debate ontem. Não começou.

Gastou a tarde toda discutindo uma outra questão: se o plenário deveria mesmo tomar conhecimento do assunto, ou se deveria deixá-lo para a Segunda Turma, que tem apenas cinco ministros, e onde os feitos da Lava Jato vêm sendo julgados.

Então você pensa: Nossa, esses ministros gostam mesmo de gastar o tempo com preliminares!

Mas que nada. A esta altura do campeonato, todas as questões técnicas ou processuais sobre a Lava Jato são carregadas de implicações.

Até mesmo o placar de ontem, de 9 a 2 pelo “sim, vamos tratar do assunto”, tem mais nuances do que pode parecer.

Vejamos:

Tese do voto de Fachin: Ele mandou o tema para o plenário porque essa é uma prerrogativa de quem é relator de uma ação nas turmas, segundo o Regimento Interno do STF.

O que existe por trás da tese: Fachin desejava o julgamento no plenário por acreditar que a maioria dos ministros vai concordar com ele e anular os processos de Lula. Com isso, uma outra decisão da Segunda Turma, aquela que declarou Sérgio Moro suspeito para julgar Lula, também perderá validade. Isso porque competência vem antes de suspeição. Ou seja, se Moro não era o juiz competente para cuidar dos processos, já não há sentido em perguntar se ele era parcial ou imparcial.

Moral da história: Fachin prefere ver Lula livre de condenações neste momento do que Moro sob a pecha de fazer perseguição política.

Tese do voto de Lewandowski: A esmagadora maioria dos processos semelhantes ao de Lula não sai das turmas. Fazer o contrário por se tratar do ex-presidente criaria uma situação excepcional injustificada.

O que existe por trás da tese: Ao contrário de Fachin, Lewandowski gostaria que todas as discussões sobre a Lava Jato – e especialmente as que envolvem Lula – permanecessem na Segunda Turma, onde ele e Gilmar Mendes têm liderado um movimento de crítica aos métodos da operação. O ministro votou pela suspeição de Moro e não quer que ela seja invalidada.

Moral da história: Lewandowski é fanzoca de Lula. Quer demonstrar que a Lava Jato perseguiu o ex-presidente.



Tese do voto de Gilmar Mendes: A jurisprudência do STF reconhece a prerrogativa do relator de enviar um caso para o plenário, e não seria o caso de negar o precedente. No entanto, Fachin fez mau uso dessa prerrogativa, pois mudou de ideia várias vezes na mesma ação. Isso dá a impressão de que não fez escolhas por razões jurídicas, mas por cálculo político.

O que há por trás da tese: Fachin é o defensor constante da Lava Jato na Segunda Turma, contrapondo-se a Gilmar e Lewandowski. Mesmo aceitando a votação no plenário, Gilmar não deixou passar a oportunidade de constranger seu adversário.

Moral da história: Gilmar quer demonstrar que Moro e os procuradores da Lava Jato subverteram o devido processo legal ao longo de toda a operação, para realizar o seu próprio ideal de Justiça – e talvez levar adiante um projeto de poder. Está menos preocupado em reabilitar Lula do que em desmoralizar os protagonistas da Lava Jato.

 

Tese de Marco Aurélio Mello: Ao mandar sua decisão para o plenário, Fachin impediu que as partes do processo recorressem dela na própria Segunda Turma, quebrando a lógica processual.

O que há por trás da tese: Apenas a tese. Não é que Marco Aurélio não tenha opinião. Ele já disse que não concorda com a suspeição de Moro e lamentou ter de “assistir da arquibancada” enquanto a Segunda Turma tratava desse assunto. Mas isso não influiu no seu raciocínio.

Moral da história: Marco Aurélio continua sendo o mais formalista dos ministros.

Aí está. Para quem segue o enredo, cada palavra que os ministros dizem, até nos debates mais áridos e esotéricos, permite outros níveis de leitura, além do jurídico.

A sessão que hoje está em andamento é um passo importantíssimo na história. Volto depois para comentar o resultado.

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