Comportamento

Destino de mais de 600 mil ‘dreamers’ está nas mãos da Suprema Corte dos EUA

Destino de mais de 600 mil ‘dreamers’ está nas mãos da Suprema Corte dos EUA

Manifestação de "dreamers" diante da Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington - AFP

A Suprema Corte dos Estados Unidos parecia dividida nesta terça-feira (11) com a decisão do presidente Donald Trump de encerrar o programa que protegia da deportação mais de 600 mil “dreamers”, imigrantes que entraram no país de forma ilegal quando eram crianças acompanhando seus pais.

Estes jovens estão no limbo legal desde que Trump eliminou, em 2017, o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA), criado no governo de Barack Obama em 2012, que permite que os jovens trabalhem, estudem e evitem a deportação para países de origem dos quais muitos nem mesmo se lembram.

Agora, seu destino depende dos nove juízes que compõem o tribunal, entre os quais cinco magistrados conservadores, sendo dois nomeados pelo presidente republicano.

Do lado de fora da corte em Washington, centenas de pessoas se reuniram gritando “Nossa casa é aqui” para expressar seu apoio aos “dreamers”.

Arelis Hernández, de 36 anos e beneficiária do programa que vive na Califórnia, acampou fora do tribunal por dois dias para poder assistir à audiência.

“Foi impressionante estar lá dentro”, disse à AFP. “Nossas vidas estão em suas mãos, as decisões que eles tomarem nos afetarão”, explicou.

A decisão de Trump, parte de sua dura política anti-imigração, é um dos principais casos analisados pelo tribunal nesta temporada.

– Uma “política ilegal” –

Os tribunais que aceitaram os recursos a favor dos “sonhadores” indicaram que a suspensão do programa havia sido decidida “arbitrária e caprichosamente”.

Em setembro passado, o representante do governo na Suprema Corte, Noel Francisco, argumentou que o procedimento para encerrar o DACA foi “legal e racional”.

Esses argumentos pareciam satisfazer vários dos juízes conservadores.

Um dos advogados dos “dreamers”, Theodore Olson, respondeu que a decisão do governo de encerrar este programa gerou consequências abruptas, tangíveis e adversas, e perturbações substanciais na vida de centenas de milhares de pessoas e suas famílias, empregadores e suas comunidades.

A juíza Sonia Sotomayor disse que teve algumas dificuldades para entender a ilegalidade do DACA.

Não se trata de leis, trata-se de destruir vidas”, acrescentou a magistrada.

Pela manhã, Trump utilizou o Twitter para dizer que muitos dos beneficiários desse programa não são mais tão jovens e estão “longe de serem anjos”, acrescentando que alguns são criminosos “curtidos”.

O presidente americano ainda destacou na rede social que quando seu antecessor Barack Obama criou o programa, ele não tinha poderes legais.

“Se a Suprema Corte resolver isso com uma revogação, chegará a um acordo com os democratas para permitir que eles fiquem”, escreveu o chefe de Estado.

Segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), existem 660.000 beneficiários registrados no DACA, dos quais 529.760 (pouco mais de 80%) chegaram do México. Também há jovens oriundos de El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru, Coreia do Sul e Brasil, entre outros.

– Moeda de troca –

No início deste ano, o DACA foi colocado no centro de um confronto entre o presidente republicano e os congressistas democratas. A queda de braço resultou em uma paralisia parcial do governo federal por mais de um mês, devido à falta de financiamento.

Trump se ofereceu para proteger temporariamente os “sonhadores”, em troca da aprovação de US$ 5,7 bilhões para construir o muro na fronteira com o México, sua principal proposta de campanha para conter a imigração irregular. A proposta foi rejeitada.

“Trump decidiu ir ao Supremo Tribunal para fazer o trabalho sujo de encerrar o programa, para que ele pudesse usar os beneficiários do DACA como moeda de troca”, afirmou Daniel Briones, um “sonhador” de 30 anos que mora no Texas.

“Ele quer nos usar para construir o muro”, acrescenta.

O impasse também pode redefinir os limites da autoridade executiva, disse Steven Schwinn, professor de Direito da Universidade de Chicago.

“O caso levanta questões importantes sobre a capacidade do presidente de executar políticas por meio da não aplicação da lei”, explica o acadêmico.