 "RAFAEL SACHARNY/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO")
A escola de samba Acadêmicos de Niterói cruzou a Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, com samba-enredo e carros alegóricos homenageando o presidente Lula (PT), exaltando suas propostas de governo e fazendo referências críticas a adversários do petista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a setores conservadores da sociedade.
Com repasse de verba federal para a agremiação e a menos de oito meses para o atual mandatário disputar a reeleição, o desfile dá argumentos para ações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e pode gerar punições para Lula e o PT, segundo advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela IstoÉ.
‘Palavras mágicas’ aproximam desfile de propaganda antecipada
A Acadêmicos de Niterói apresentou na noite de domingo, 15, o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil“. Nos carros alegóricos, representações do político e de seus familiares, uma ala com pessoas dentro de latas personificando evangélicos neopentecostais, integrantes do agronegócio e outros grupos majoritariamente refratários ao PT, e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), retratado com um boneco de Michel Temer (MDB) tomando a faixa presidencial da petista.
Ala da Acadêmicos de Niterói satiriza ‘família conservadora’ em homenagem a Lula (PT)
Bolsonaro foi retratado ao menos três vezes como Bozo — palhaço cujo nome é usado por detratores para apelidar o ex-mandatário –, vestindo uniforme de presidiário, atrás das grades e usando uma tornozeleira eletrônica danificada, em referência ao episódio que o levou à prisão em regime fechado.
O desfile ainda deu destaque a temas discutidos no Legislativo e que devem pautar a campanha eleitoral, como a proposta pelo fim escala de trabalho 6×1, a taxação dos ‘super-ricos’ apresentada pelo governo na reforma do Imposto de Renda e a defesa da soberania nacional, bandeira protagonista da recuperação da popularidade de Lula após o tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meados de 2025.
A letra não pediu votos ao mandatário diretamente, mas reproduziu “Olê, olê, olê olá, Lula, Lula!“, um dos gritos de apoio mais utilizados pela militância lulista desde as eleições de 1989 e referenciou, no trecho “Treze noites, treze dias”, o número do PT nas urnas.
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, são elementos suficientes para a acusação de propaganda eleitoral antecipada, ilícito que pode ser punido com multa de R$ 25 mil ou correspondente ao custo da propaganda se for configurada. “O TSE entende que ‘palavras mágicas’ substituem um pedido explítico de voto. As menções a propostas do governo atual são motes de campanha, não homenagem ao passado”.
Na mesma linha, Marina Almeida Morais, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou à IstoÉ que a “menção ao número de urna e a utilização de elementos do jingle tradicional do candidato são tradicionalmente entendidos como formas de propaganda extemporânea” pela Justiça Eleitoral.
“Isso também é qualificado pela existência de críticas a adversários, porque a jurisprudência também reconhece a possibilidade de propaganda antecipada na modalidade negativa“, acrescentou a advogada. O professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Arthur Rollo concordou. “Essas comparações entre os personagens do samba-enredo [o presidente e opositores] denotam, ao meu juízo, propaganda antecipada, uma vez que sugerem ao eleitor que Lula é o mais capacitado na eleição de 2026“, disse à IstoÉ.
Especialistas divergem sobre impacto de verba federal
O presidente esteve na Sapucaí acompanhado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de ministros de Estado e da primeira-dama, Rosângela da Silva, que desfilaria, mas desistiu em cima da hora sob a justificativa de evitar “perseguição à escola e ao presidente”. Integrantes do governo foram orientados a evitar participações pelo ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, para não causar problemas jurídicos ao incumbente.
Uma noite inesquecível na Sapucaí. Niterói, Imperatriz, Portela e Mangueira: Quatro escolas e uma só emoção. Quanta criatividade e talento juntos na avenida. Foi lindo. Obrigado, Rio!
🎥 @ricardostuckert pic.twitter.com/1gr6LDflyQ
— Lula (@LulaOficial) February 16, 2026
A agremiação recebeu um repasse de R$ 1 milhão em recursos federais da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) por um acordo de cooperação que distribuiu o mesmo montante às 12 participantes do Grupo Especial do Carnaval do Rio. O Ministério da Cultura ainda autorizou a Acadêmicos de Niterói a levantar R$ 5,1 milhões via Lei Rouanet, mas a escola não encontrou investidores.
No início do mês, técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendaram vetar o repasse de verba federal à escola, mas ele foi mantido. O TSE, por sua vez, rejeitou duas ações que pediam o impedimento do desfile para não cometer “censura prévia”, mas fez a ressalva explícita de que a decisão não funcionaria como “salvo-conduto” e possíveis ilícitos eleitorais seriam analisados e punidos.
Passado o domingo de Carnaval, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) prometeu acionar o TSE e acusou PT e Acadêmicos de Niterói de cometerem “crimes com dinheiro público”. O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que pedirá a inelegibilidade de Lula quando ele registrar sua candidatura à reeleição por supostos abusos de poder político e econômico.
Pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL) prometeu acionar TSE após desfile
“A exibição do desfile em rede nacional [foi transmitido na TV Globo] e o comparecimento do presidente, tema do desfile, evidenciam a dimensão da exposição e o potencial de benefício eleitoral“, disse Ísis Sangy, coordenadora da pós-graduação em direito eleitoral da i9 Educação, à IstoÉ.
Segundo ela, o enquadramento do que houve no desfile como abuso de poder ou uso indevido dos meios de Comunicação “dependerá da comprovação de gravidade, vínculo com recursos públicos e o impacto na normalidade do pleito“.
Quanto a esta discussão, Arthur Rollo considerou que houve ruptura na paridade de armas e, se não houver punição, um precedente grave será aberto para eleições futuras. Para Marina Almeida Morais, mesmo com a mesma verba sendo distribuída às 12 escolas, o abuso pode estar configurado.
“A Lei da Ficha Limpa mudou o critério jurídico para esse reconhecimento. Deixou-se de exigir a demonstração de ‘potencialidade de afetar o resultado do pleito’, passando-se a adotar como parâmetro a aferição da ‘gravidade das circunstâncias'”, explicou. “Candidatos que não sejam incumbentes não detêm poder decisório sobre a destinação de recursos federais. Financiar todas as escolas, para mitigar possível beneficiamento, é uma decisão que apenas esse agente [o presidente em exercício] poderia tomar“.
Em 2022, o financiamento público do evento em homenagem ao bicentenário da Independência da República levou o TSE a proibir que Bolsonaro, candidato à reeleição, utilizasse imagens do ato em sua campanha. “O bem jurídico protegido é o mesmo: paridade de armas“, disse a advogada, lembrando que na ocasião o opositor, Lula, não teria um desfile de 7 de setembro para chamar de seu ao pedir votos.
Alberto Rollo tem outra interpretação. “A distribuição de verba foi a mesma, tornando possível que, mesmo com o dinheiro da Embratur, uma escola de samba beneficiada homenageasse Bolsonaro. Assim como Lula, ao descer na Sapucaí, assistiu a todos os desfiles e cumprimentou os representantes de todas as agremiações. Em ambos os casos, houve demonstração de isonomia“, disse à IstoÉ.
“No Estado Democrático, vigora o princípio da impessoalidade, que define que a imagem do governante não pode se fundir com a estrutura do Estado“, concluiu Gabriella Rollemberg, cofundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e professora do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), indicando qual será a discussão que o TSE “será convocado” a fazer.
Em nota publicada nesta segunda-feira, 16, o PT afirmou que o desfile não configura propaganda eleitoral antecipada, não teve participação de integrantes do partido e é protegido pelo “exercício legítimo da liberdade de expressão“. A escola de samba se posicionou na mesma linha.