Saiba como funcionará compra de dívidas pela União

A terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0, é instituída nesta sexta-feira (25) por medida provisória e apresenta uma mudança crucial em relação às etapas anteriores. A União passa a comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilões, repassando integralmente o desconto obtido na operação diretamente ao devedor. Nas fases anteriores, as negociações ocorriam diretamente entre credores e devedores.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Como funcionará o Desenrola 3.0?

A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para participar da operação, os débitos deverão estar em atraso de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

Na prática, o processo será dividido em etapas:

• 1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas.
• 2. Os credores apresentarão propostas de desconto.
• 3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido.
• 4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor.
• 5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo.
• 6. No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quais os critérios para participar?

A Medida Provisória (MP) estabelece como critérios principais:

• Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original;
• Inadimplência superior a 720 dias;
• Inadimplência inferior a 1.645 dias;
• Dívidas bancárias e não bancárias.

O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores. Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias.

Qual o desconto previsto no programa?

O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor.

Assim, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil. O consumidor poderá pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto, ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.

Qual o investimento do governo?

A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra. A previsão considera apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.

O governo estima até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas, com até 15 milhões de pessoas beneficiadas e um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

Quando o Desenrola 3.0 entra em vigor?

A implementação do programa seguirá cronograma previsto na MP:

• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: credores entregam as propostas;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.

A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.

A dimensão da inadimplência no Brasil

Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do problema. Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.

O levantamento aponta ainda 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil por pessoa. A média é de R$ 1,7 mil por dívida, e 56% dos negativados eram mulheres. Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias, que incluem débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.

O que muda nesta fase do Desenrola?

Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores. Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas. O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante.

Resultados das fases anteriores do Desenrola

Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas. A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019, resultando em mais de 8 milhões de operações de renegociação, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, totalizando mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

(Da IstoÉ)