 "Reprodução de imagem de sessão do TJ-Pará")
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, que disse temer que a magistratura passe a viver em um “regime de escravidão” com a redução de penduricalhos, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março, Eva recebeu R$ 91 mil líquidos. No primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários, valores acima do teto do funcionalismo.
No dia 9, durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, (3ª Turma de Direito Penal), que foi transmitida em vídeo, a desembargadora falou sobre a situação em que se encontra a magistratura no país. A desembargadora usou expressões como: “hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não vai se ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”.
“Daqui a pouco vamos estar entre os funcionários que trabalham em regime de escravidão”, afirmou.
Segundo ela, a situação já afeta a rotina de magistrados. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios”, disse. Confira a íntegra da fala no vídeo abaixo:
Desembargadora do Pará que ganhou R$ 91 mil em março diz que fim de penduricalho levará juízes à ‘escravidão’ pic.twitter.com/p7Dik6Opxb
— Revista ISTOÉ (@RevistaISTOE) April 21, 2026
A redação da IstoÉ buscou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Pará, mas não obteve resposta.
Aos 74 anos, que completará em 15 de julho próximo, Eva Coelho está na carreira há quase 41 anos, desde outubro de 1985. Ela chegou ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará em julho de 2020. Ela atuou em um dos episódios mais sensíveis da Justiça brasileira, o processo do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 trabalhadores rurais foram mortos em uma operação da Polícia Militar no sul do Estado em abril de 1996.
Naquele episódio, Eva, então juíza de primeira instância, esteve à frente de fases cruciais do julgamento que analisaram a responsabilidade de PMs pela ação. Às vésperas de uma das sessões, ela determinou a exclusão da principal prova da acusação, um parecer técnico da Unicamp que apontava, com imagens digitais, que os disparos de armas de grosso calibre partiram dos militares. Ela acabou pedindo afastamento do caso.
O início de sua longa trajetória foi em Afuá, a 254 quilômetros de Belém e a 84 de Macapá (AP), na microrregião dos Furos de Breves. Ao longo dos anos, passou por comarcas do interior e da região metropolitana da capital paraense, com promoções por antiguidade até alcançar varas criminais na capital.
Eva também teve atuação na Justiça Eleitoral. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Pará entre 2012 e 2016, além de exercer funções como juíza cooperadora e ouvidora.
No Tribunal de Justiça, integrou o Conselho da Magistratura no biênio 2021 a 2023 e foi condecorada, em 2021, com a Medalha Desembargador Ermano Rodrigues do Couto, no grau Mérito Especial, “concedida pela excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho das funções e pela contribuição ao Judiciário paraense”.
Antes da magistratura, trabalhou como advogada em Belém e Marabá e teve passagem pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), onde atuou na área de recursos humanos. Formou-se em Direito em 1980 pelo Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará.
Postura e decoro
Em entrevista à Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) em 2020, Eva afirmou que juízes devem agir com “prudência” e “empatia” e manter “dignidade, postura e decoro” no exercício da função, além de evitar “apego ao cargo”.
Em sessão da 3.ª Turma de Direito Penal do TJ, a desembargadora adotou um tom crítico ao reagir ao termo “penduricalhos”. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, afirmou. sse.