Brasil

Desembargador detona contrato bilionário com a Microsoft

Ao comunicar seu desligamento da Comissão para Assuntos de Informática do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Claudio Augusto Pedrassi criticou, entre outros aspectos, a falta de transparência, a ausência de licitação e a eventual dependência da Corte com a Microsoft, no contrato de R$ 1,3 bilhão firmado para o desenvolvimento de novo sistema de processo eletrônico. O termo está suspenso por decisão do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do TJ, Manoel Pereira Calças, afirma que ‘nenhum dos questionamentos’ do magistrado de sustenta.

A contratação já estava suspensa por decisão liminar do relator do caso, Márcio Schiefler Fontes, assinada no fim de fevereiro. Na ocasião, o conselheiro afirmou que o contrato poderia “vir a colocar em risco a segurança e os interesses nacionais do Brasil”. Na sessão do CNJ em 12 de março, além de confirmar a suspensão, o plenário abriu processo de diligência para que as áreas técnicas do conselho possam analisar as informações repassadas pelo TJ-SP sobre o caso.

O desembargador pediu seu desligamento no dia 23 de abril, um dia antes de uma reunião da Comissão. Ele demonstrou insatisfação com o ‘isolamento’ que teria sido a ele ‘imposto’. “Ficamos à margem de todas as questões relevantes referentes a Tecnologia da Informação do Tribunal, apesar de várias gestões junto a Assessoria da Presidência, para que a situação fosse modificada”.

“Só a título de exemplo, apesar da Presidência manter tratativas com a empresa Microsoft desde 2018 (cf. termo de cooperação juntado no expediente do CNJ), nada disso foi informado a comissão, que não teve acesso ao expediente no 147144/2018, não teve conhecimento da proposta e nem do contrato; só tendo acesso a ele após a celebração”, afirma.

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