O site da Nota Carioca permite, inclusive, que mais de um CPF solicite desconto para um mesmo imóvel, já que não é necessário ser proprietário para usar os créditos no abatimento do IPTU. Neste ano, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizou cerca de R$ 125 milhões em créditos da Nota Carioca para contribuintes.
O desconto atinge até imóveis com débito do imposto. O Secretário Municipal da Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, afirmou que o reajuste no IPTU do ano que vem não será acima da inflação, ficando em cerca de 3%. “O aumento será definido em dezembro e será só a correção monetária. A Nota Carioca é um benefício para o morador e uma maneira de combater a sonegação, já que para acumular créditos é preciso pedir a nota fiscal”.
Como obter desconto
Para computar os créditos, o morador tem que se cadastrar no site da Nota Carioca (https://notacarioca.rio.gov.br) tendo em mãos RG e CPF. No menu lateral no site, clique em ‘cadastramento de senha’ e selecione ‘pessoa física’ para realizar o cadastro no sistema.
– Depois de preencher os dados, o contribuinte deve clicar em ‘enviar solicitação’. Se todos os dados baterem com os que a prefeitura tem em seu cadastro, a senha será desbloqueada. Se não baterem, deve-se informar os dados de uma Nota Carioca que tenha recebido e para a qual tenha dado seu CPF.
Após o registro, clique em ‘consulte seus créditos’, informando o CPF e a senha que cadastrou. Ali, deve-se indicar o número da inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, presente no carnê de pagamento do imposto. O direcionamento pode ser feito por contribuintes que tenham, pelo menos, R$ 1 acumulado no sistema.
– Há a possibilidade de solicitar os créditos em depósito na conta corrente, mas só para quem tenha mais de R$ 25.