04/12/2018 - 14:05
O governo britânico perdeu nesta terça-feira (4) uma moção de desacato por não ter publicado a integralidade dos informes legais em que se baseou para negociar o acordo do Brexit. Mas em que consistem e quais sanções serão implementadas?
– O que é ‘desacato’ ou desprezo ao Parlamento? –
A expressão designa toda ação que possa impedir ou obstaculizar o trabalho parlamentar e inclui uma variedade de comportamentos. A Câmara dos Comuns tem o poder de punir seu autor.
– O que fez o governo de Theresa May? –
Em 13 de novembro, uma moção apresentada pela principal força de oposição, o Partido Trabalhista, e aprovada pela câmara exigiu que o governo publicasse “os informes legais integrais” em que se baseou para negociar o acordo do Brexit com Bruxelas.
O governo de Theresa May publicou na segunda-feira um resumo de 43 páginas, referindo-se a uma convenção segundo a qual os ministros revelam integralmente o relatório que podem conter informação sensível e confidencial.
Os trabalhistas e outros cinco partidos, incluindo o pequeno partido norte-irlandês DUP em que May se apoiava para governar, apresentaram então uma moção de “desacato”, que foi aprovada nesta terça com 311 votos a favor e 293 contrários.
O Executivo tinha apresentado uma emenda à moção que para que a questão fosse levada ao comitê parlamentar em uma data posterior, mas ela foi rejeitada.
– Quais são as possíveis sanções?
Depois de perder a moção, o governo de May cedeu e concordou em publicar os relatórios na íntegra. Portanto, nem o procurador-geral nem qualquer outro membro do Executivo, que também são deputados, foram punidos com suspensão ou exclusão do Parlamento, duas punições possíveis, embora isso não aconteça há mais de 70 anos.
Em 30 de outubro de 1947, o deputado trabalhista Garry Allighan foi expulso acusado de “desacato” por ter mentido a um comitê parlamentar, após ter acusado alguns deputados de divulgar informações a jornalistas em troca de dinheiro, álcool ou publicidade positiva.
No passado, o autor dessa falha poderia ser preso em uma cela da famosa torre do relógio do Palácio de Westminster, sede do parlamento, onde se encontra o Big Ben. O último deputado preso no local foi Charles Bradlaugh, que passou a noite de 23 de junho de 1880 após ter negado várias vezes a efetuar o protocolar juramento de lealdade.
