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O Palácio do Planalto sofreu duas grandes derrotas na tarde de terça-feira, 28, no Congresso Nacional e acendeu o alerta para a necessidade de mudanças de posicionamento e articulação. Na avaliação de aliados, o governo “tomou uma porrada” desnecessária.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu seu veto à saidinha de presos ser derrubado por uma ampla margem de votos. Foram 314 votos para derrubar o texto, contra 126 pela manutenção da decisão só na Câmara dos Deputados. No Senado, foram 52 votos para extinguir o veto e apenas 11 para manter.
A derrota no projeto das saidinhas era esperada nos corredores do Congresso, mas as lideranças petistas mantinham o otimismo pela manutenção. Entretanto, partidos que compõem a base, como MDB, PSD e Republicanos, ficaram divididos e deram votos importantes para a derrota do Planalto.
Outro texto que o governo se viu completamente exposto foi o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. O dispositivo vetado criminalizava notícias falsas em massa e poderia afetar aliados de Bolsonaro.
Essa, segundo a cúpula petista, foi a derrota mais dura. Havia uma expectativa para a derrubada do veto ou, ao menos, uma votação mais apertada. Entretanto, o Planalto viu apenas 139 votos a seu favor, enquanto 317 apoiaram o veto.
Na avaliação de aliados, o impacto é maior pelo “recado” do Congresso ao Planalto do que ao apoio ao veto propriamente dito. Petistas afirmaram que o próprio Congresso derrotou Bolsonaro ao aprovar a criminalização das fake news em massa, e os próprios parlamentares deram vitória ao ex-presidente e minaram o texto aprovado. Para os petistas, é preciso se atentar às negociações.
Um aliado de primeira ordem do governo, vinculado ao Centrão, disse à ISTOÉ que faltam conversas entre os líderes governistas e parlamentares de partidos como MDB, PSD, Republicanos e União Brasil – legendas que comandam ministérios no Planalto.
Segundo o parlamentar, o governo poderia ter conseguido uma vitória na Lei de Segurança Nacional, caso o governo tivesse maior tato com as lideranças. De acordo com o ele, uma rodada de trocas nos postos-chave da articulação poderia “salvar o terceiro governo Lula”.
Vitórias previstas
Das votações desta semana do Congresso Nacional, o governo obteve uma forte vitória na derrubada do calendário de emendas. Sem a obrigatoriedade, o Planalto pode negociar o depósito dos valores de forma verbal.
Outra vitória do governo, mais singela, é a manutenção do veto que aplicava multas e considerava infração grave o atraso no pagamento do SPVAT – seguro obrigatório veicular. As duas sanções foram aprovadas com o aval da oposição.
As vitórias, porém, vieram após a articulação das lideranças junto aos partidos. O governo prometeu um calendário próprio, com depósitos de parte das emendas até junho. Com os pagamentos iniciados, não havia motivos para derrubar o veto.
Já o SPVAT veio também um acordo com os parlamentares. Deputados e senadores entenderam que a punição era desnecessária, visto que o próprio texto proíbe o licenciamento do veículo em caso de não pagamento do seguro.